Vetos de Bolsonaro esvaziam lei federal sobre máscaras

Presidente anulou obrigação do uso do dispositivo em igrejas

Jair Bolsonaro não é adepto do uso de máscaras em lugares públicos
Jair Bolsonaro não é adepto do uso de máscaras em lugares públicos (foto: EPA)
14:01, 03 JulSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (3) a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, mas os vetos impostos pelo mandatário reduziram o alcance do texto.

A sanção está no Diário Oficial da União desta sexta, mas Bolsonaro vetou a obrigatoriedade da máscara em comércios, templos religiosos, órgãos públicos, indústrias e locais fechados com reunião de pessoas.

Segundo o presidente, esse último item poderia gerar "violação de domicílio", o que vai contra a Constituição. Além disso, Bolsonaro vetou os artigos que obrigavam o poder público e estabelecimentos privados a fornecerem máscaras, respectivamente, para pessoas economicamente vulneráveis e funcionários.

De acordo com a Presidência, o primeiro dispositivo criava "despesa obrigatória" para o poder público, mas sem indicar a fonte de recursos.

O texto restante após os vetos do presidente, que serão analisados pelo Congresso, mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em ônibus, aviões ou embarcações de uso coletivo e em veículos de transporte privado, como táxis ou serviços de aplicativo.

"O presidente Jair Bolsonaro está condenando os brasileiros à morte. Ele cancelou a obrigatoriedade do uso de máscara nas escolas, comércio e templos. E ainda retirou o dever do poder público de fornecê-la aos mais pobres. Nós vamos anular essa decisão criminosa no Congresso", disse no Twitter o deputado Marcelo Freixo (Psol).

Essa é a primeira lei de âmbito federal sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, mas os governos estaduais têm autonomia para definir as regras válidas em seu território. (ANSA)

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