PF abre inquérito sobre possível prevaricação de Bolsonaro

Contrato para a compra de vacina Covaxin está na mira

PF tem 90 dias para investigar possível crime de Bolsonaro no contrato da Covaxin
PF tem 90 dias para investigar possível crime de Bolsonaro no contrato da Covaxin (foto: EPA)
11:58, 12 JulSÃO PAULO ZGT

(ANSA) - A Polícia Federal abriu um inquérito nesta segunda-feira (12) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por um possível crime de prevaricação no contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina anti-Covid Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech e com negociação intermediada pela Precisa Medicamentos.

A abertura do inquérito segue a determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Weber deu início a ação após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Cantarato (Rede-ES) entrarem com uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF.

A base do pedido usa o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde. Os dois relataram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado que informaram o presidente, em uma reunião no Palácio do Alvorada, sobre irregularidades no contrato de compra da vacina indiana.

Conforme o deputado, Bolsonaro disse que enviaria a denúncia para a PF investigar, mas isso não foi feito. Ao todo, o contrato firmado no fim de fevereiro foi fechado em R$ 1,6 bilhão.

Agora, o caso está a cargo do Serviço de Inquérito da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da PF e a investigação deve durar até 90 dias.

 Segundo o Código Penal, em seu artigo 319, o crime de prevaricação é quando um agente público retarda ou deixa "de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena para o crime é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. (ANSA).
   

Todos los Derechos Reservados. © Copyright ANSA