PF abre inquérito sobre possível prevaricação de Bolsonaro

(ANSA) - A Polícia Federal abriu um inquérito nesta segunda-feira (12) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por um possível crime de prevaricação no contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina anti-Covid Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech e com negociação intermediada pela Precisa Medicamentos.

A abertura do inquérito segue a determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Weber deu início a ação após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Cantarato (Rede-ES) entrarem com uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF.

A base do pedido usa o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde. Os dois relataram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado que informaram o presidente, em uma reunião no Palácio do Alvorada, sobre irregularidades no contrato de compra da vacina indiana.

Conforme o deputado, Bolsonaro disse que enviaria a denúncia para a PF investigar, mas isso não foi feito. Ao todo, o contrato firmado no fim de fevereiro foi fechado em R$ 1,6 bilhão.

Agora, o caso está a cargo do Serviço de Inquérito da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da PF e a investigação deve durar até 90 dias.

 Segundo o Código Penal, em seu artigo 319, o crime de prevaricação é quando um agente público retarda ou deixa "de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena para o crime é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. (ANSA).
   

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