Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Texto segue agora para sanção do presidente Bolsonaro

Plenário do Senado Federal, em foto de arquivo
Plenário do Senado Federal, em foto de arquivo (foto: EPA)
08:28, 11 AgoSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), herança da ditadura militar.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a proposição acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos. Entre eles estão os delitos de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.

O relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), incorporou três emendas de redação no texto aprovado pela Câmara. Com isso, o texto não precisa retornar para nova apreciação dos deputados e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como principal mudança, o projeto revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, ainda na ditadura militar (1964-1985). Essa lei estabelece, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado pode acarretar em pena de prisão de até quatro anos.

"A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada e promovida como instrumento preferencial de silenciamento pelo atual governo. Foram várias as tentativas de calar a crítica apoiadas por um diploma dos tempos da ditadura", afirmou Carvalho.

"A sessão do dia de hoje sepulta de uma vez por todas um dos últimos resquícios da ditadura", reforçou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Alguns parlamentares registraram voto contrário à proposta por considerar que a medida deveria ser mais debatida no Legislativo.

"É importante a revogação da lei, não tenho a menor dúvida disso. É uma lei antiga, de um regime de exceção, que precisa ser atualizada, já passou do tempo. Eu só discordo da forma. Acredito que, para depurar, para que a gente chegue num texto que evite qualquer tipo de situação, especialmente na liberdade de expressão das pessoas, acredito que deveria passar por pelo menos duas comissões, a de Constituição e Justiça e a de Relações Exteriores", afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

"É correto que [o projeto] está há 30 anos na Câmara dos Deputados, mas chegou no Senado Federal em junho, e nós tivemos o recesso. Tivemos apenas uma sessão de debates, muito pouco para a importância dessa matéria", apontou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). (Com informações da Agência Brasil) (ANSA)

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