Bolsonaro pede impeachment de Moraes; STF reage

Presidente agravou crise institucional entre os poderes

Bolsonaro também disse que vai pedir o impeachment de Luís Roberto Barroso
Bolsonaro também disse que vai pedir o impeachment de Luís Roberto Barroso (foto: ANSA)
09:18, 21 AgoSÃO PAULO ZLR

(ANSA) - O presidente Jair Bolsonaro protocolou no Senado nesta sexta-feira (20) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

Bolsonaro já havia anunciado no último sábado (14), em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Moraes e também contra outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado consta apenas a denúncia contra Moraes.

Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República. "O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", diz a nota.

Na sexta pela manhã, Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), ambos bolsonaristas e acusados de instigar atos violentos contra a democracia.

Além disso, na semana passada, o ministro havia acatado a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da PF que apura um ataque de hackers ao sistema informático do TSE em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes a decisão de mandar prender o ex-deputado federal bolsonarista Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. (Com informações da Agência Brasil) (ANSA)

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