Austrália e Facebook fecham acordo sobre nova lei de conteúdo

Rede não aceitava pagamento compulsório a empresas de mídia

Facebook e governo australiano fecharam acordo sobre nova lei de pagamento de conteúdo profissional
Facebook e governo australiano fecharam acordo sobre nova lei de pagamento de conteúdo profissional (foto: ANSA)
12:28, 23 FevSYDNEY ZGT

(ANSA) - O governo da Austrália e o Facebook fecharam um acordo nesta terça-feira (23) e a rede social voltará a publicar notícias de emissoras e jornais em sua plataforma "nos próximos dias". Com isso, os usuários poderão voltar a acessar informações relevantes após a suspensão do dia 18 deste mês.

O ministro de Finanças da Austrália, Josh Frydenberg, e o CEO do Facebook Austrália, Will Easton, declararam que concordaram nos pontos principais da legislação, que deve ser aprovada ainda nesta semana, e que algumas emendas foram adicionadas ao projeto para o entendimento. Também o ministro das Comunicações, Paul Fletcher, confirmou as mudanças no texto que está tramitando.

"Essas emendas fornecerão maior clareza sobre a maneira na qual o código de conduta opera, reforçando a estrutura para garantir que a produção de notícias seja remunerada adequadamente. O código de conduta prevê ainda a negociação entre as plataformas, como Facebook e Google, e as companhias australianas de mídia para concordar com o pagamento em si", diz o comunicado assinado pelos dois ministros.

A vice-presidente para Parcerias Globais da rede social, Campbell Brown, afirmou que "após as novas discussões com o governo australiano, nós concordamos com uma solução que permitirá apoiar os editores que nós escolhemos, incluindo aqueles menores e locais" e que "o governo esclareceu que poderemos manter a capacidade de escolher quais as notícias que aparecem no Facebook".

"Assim, não seremos automaticamente submetidos a negociações obrigatórias", acrescentou Brown.

O Facebook optou por bloquear todas as páginas de sites, emissoras e jornais australianos para pressionar por mudanças no texto da lei. A ação acabou também atingindo páginas de utilidade pública, como no caso dos bombeiros e de entidades de saúde governamentais. Por sua vez, o Google - que também criticou a medida - já fechou acordos separados com grupos de notícias locais.

A lei é vista como um "teste" do que pode ocorrer em outras regiões do mundo que tentam impor regras às chamadas "big techs". A União Europeia, por exemplo, também debate uma legislação semelhante à australiana. (ANSA).
   

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