Itália aprova 1ª lei sobre união civil gay no país

Projeto de lei do governo,porém, enfrentará um voto de confiança

Itália pode aprovar hoje 1ª lei de união civil gay
Itália pode aprovar hoje 1ª lei de união civil gay (foto: ANSA)
11:43, 11 MaiROMA ZBF

(ANSA) - A Câmara dos Deputados da Itália votou favoravelmente nesta quarta-feira (11) ao projeto de lei de união civil homossexual, proposto pelo primeiro-ministro Matteo Renzi. A sessão, que ocorreu através do voto de confiança, teve 369 votos a favor, 193 contra e duas abstenções. Agora, os políticos irão analisar 39 pontos do texto. Caso não tivesse sido aprovada, a medida faria com que o chefe de Governo teria de renunciar.

 

Apesar das polêmicas suscitadas em torno do projeto, Renzi afirmou que "hoje é um dia de festa" e que decidiu pedir o voto de confiança para acelerar a votação e evitar emendas ao texto. "Nestas horas decisivas, levo no meu coração o pensamento e a recordação de Alessia. Isto basta para mim, porque as leis são feitas para as pessoas, e não para as ideologias", escreveu o premier em seu perfil oficial no Facebook. "Pedimos o voto de confiança porque não era permitido sofrer mais atrasos, depois de anos de tentativas falidas".

 

Citada por Renzi, Alessia Ballini era uma italiana de 41 anos que morreu vítima de um tumor. Ela foi prefeita da sua cidade natal, San Piero a Sieve, e trabalhou perto da equipe de Renzi quando ele era prefeito de Florença. Durante sua jornada política, Ballini lutou pessoalmente contra a homofobia na Itália.

 

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, também saiu em defesa do projeto de lei e rebateu as críticas da Conferência Episcopal Italiana (CEI), que reúne os bispos católicos do país.
   

 

"Respeito a CEI, mas considero necessária a lei, que já chega com atraso diante do desenvolvimento da sociedade nos últimos tempos e dos direitos que, há muitos anos, pedem um reconhecimento. Como ministro da Justiça, acrescento que há anos a Corte Europeia de Estrasburgo aponta que há cidadãos não reconhecidos por leis de direitos próprios", afirmou Orlando. A votação teve início às 14h locais (9h no horário de Brasília).
   

 

O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado, mas encontrou resistência por estender a "adoção de enteados" aos casais gays e por equiparar a união civil ao casamento, até hoje restrito apenas aos heterossexuais. Pressionado pelos senadores, o governo decidiu retirar os dois pontos polêmicos do texto.

 

Esta foi a primeira lei na Itália a autorizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, tirando o país da incômoda posição de ser o único membro da União Europeia a não possuir uma legislação específica para o tema.

 

O atual texto prevê que os casais gays tenham acesso a todos os direitos previstos em um casamento, mas sem a chamada "obrigação de fidelidade", item que equipararia a união civil ao matrimônio. Os homossexuais também continuarão proibidos de adotar uma criança, mesmo que seja filha de seu parceiro. (ANSA)

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