Tribunal confirma condenação da Itália em 'caso Amanda Knox'

Estado deverá indenizar americana por violar direitos de defesa

Tribunal confirma condenação da Itália em 'caso Amanda Knox'
Tribunal confirma condenação da Itália em 'caso Amanda Knox' (foto: ANSA)
09:29, 26 JunROMA ZCC

(ANSA) - A Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França, anunciou nesta terça-feira (25) que reafirmou a decisão tomada em janeiro deste ano na qual reconhece que a Itália violou os direitos de defesa da norte-americana Amanda Knox durante interrogatórios sobre o assassinato da estudante britânica Meredith Kercher em 6 de novembro de 2007.

No início do ano, o tribunal já havia decidido que o país deveria pagar cerca de 18 mil euros em danos e custos legais a Knox por não lhe fornecer um advogado ou tradutor adequado durante as etapas iniciais da investigação.

No parecer, os juízes afirmaram que a Itália não conseguiu provar que "a restrição do acesso de Knox não prejudicou irreparavelmente a imparcialidade do processo como um todo".

A decisão foi tomada na última segunda-feira (24) durante um painel de juízes do tribunal de direitos humanos. Após análises do processo de janeiro, os magistrados rejeitaram um pedido do Estado italiano de que o caso fosse encaminhado a um grande júri para ser reexaminado.

Com isso, a Corte finalizou a ação e decretou que o Estado italiano terá de pagar a indenização a Knox. A medida deve encerrar todos os processos da norte-americana na Itália.

A defesa de Knox alegava que, ao ser presa pela polícia italiana, em novembro de 2007, ela foi questionada sem a presença de advogados e submetida a um "fortíssimo estresse psicológico". Além disso, a norte-americana afirmou não ter contado com a presença de um tradutor.

No processo, a jornalista e escritora também disse que os "tapas" que levou na testa durante o interrogatório constituem um tratamento "desumano e degradante".

Embora tenha decidido que seus direitos de defesa foram violados, a Justiça determinou que "não havia nenhuma evidência que mostrasse que Knox havia sido submetida ao tratamento desumano ou degradante do qual ela havia se queixado".

A Corte Europeia havia acolhido a ação em maio do ano passado e, na ocasião, notificou o governo italiano para que pudesse realizar sua defesa. Hoje no papel de vítima, a norte-americana foi absolvida em março de 2015 do assassinato de Kercher, ocorrido em novembro de 2007, na cidade italiana de Perúgia.

Ela e seu ex-namorado Raffaele Sollecito chegaram a ser condenados em segunda instância a mais de 20 anos de prisão pelo crime, mas uma sentença definitiva da Corte de Cassação de Roma os livrou da pena.

Knox retornou à Itália pela primeira vez desde a absolvição no último dia 13 de junho para participar do 1º Festival de Justiça Penal em Modena, onde debateu as "condenações injustas".

Relembre o crime

O homicídio ocorreu na cidade italiana de Perúgia, onde Knox e Kercher dividiam um apartamento. O corpo da britânica foi encontrado na residência em que elas moravam degolado, seminu e com uma série de feridas.

O caso logo chamou atenção pelas circunstâncias que o envolviam.Ao lado do marfinense Rudy Guede, que vivia com as duas e foi condenado a 16 anos de prisão, Knox e Sollecito - na época namorados - foram acusados de matar Kercher em meio a discussões sobre a limpeza da casa e jogos sexuais que fugiram do controle.

A beleza da norte-americana também foi outro chamariz para o crime. Na Itália, ela ficou conhecida como "a diaba com rosto de anjo". O ex-casal chegou a ser sentenciado após o DNA de Knox ter sido encontrado em uma faca com o sangue da vítima e ficou preso na Itália até 2011, quando a Corte de Cassação anulou o processo por conta de uma série de falhas na perícia.

No mesmo dia em que foi libertada, a norte-americana voltou para a casa de sua família em Seattle, nos Estados Unidos, onde está até hoje. No fim de 2013, o mesmo tribunal determinou a reabertura do caso, já que a inocência dos dois não tinha sido comprovada, culminando na sentença condenatória da Corte de Apelação de Florença em janeiro do ano seguinte.

Contudo, a decisão foi derrubada pela Corte de Cassação, que não viu indícios de participação de Knox e Sollecito no assassinato e os absolveu em definitivo. (ANSA)

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