Câmara da Itália aprova multa de 1 milhão de euros a ONGs

Valor será aplicado contra navios que entrarem no país sem aval

Protesto na França em defesa da capitã alemã Carola Rackete
Protesto na França em defesa da capitã alemã Carola Rackete (foto: EPA)
15:59, 25 JulROMA ZLR

(ANSA) - A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quinta-feira (25), por ampla maioria, a nova versão do Decreto de Imigração e Segurança, editado pelo ministro do Interior e vice-premier Matteo Salvini e que agora prevê multas de até 1 milhão de euros para comandantes de navios que entrarem no país sem autorização.

A medida recebeu 322 votos a favor e apenas 90 contrários e é uma reação do governo italiano a ações como a da capitã alemã Carola Rackete, que forçou a entrada de um navio com 40 migrantes no porto de Lampedusa no fim de junho.

"Penas mais duras contra os traficantes de seres humanos, centenas de contratações para combater a máfia, tolerância zero com quem agride as forças de ordem", disse Salvini. O decreto segue agora para o Senado, onde a maioria do governo é mais estreita.

O texto atual do Decreto de Imigração e Segurança já prevê multas de 10 mil a 50 mil euros e apreensão de navios que entrarem em águas italianas sem autorização. Uma emenda apresentada pela Liga, partido de Salvini, no entanto, aumenta as sanções para 150 mil a 1 milhão de euros.

O decreto vigente já foi usado nas últimas semanas para multar e apreender os navios de duas ONGs que atracaram no porto de Lampedusa sem permissão, incluindo o da entidade Sea Watch, comandado por Carola Rackete.

Além disso, o novo texto prevê a prisão em flagrante do comandante que cometer "delito de resistência ou violência contra navio de guerra", mesma tipificação usada contra a capitã alemã. Outra emenda apresentada pela Liga dá ao Ministério do Interior o poder de proibir o "desembarque ou transporte em território nacional de cidadãos estrangeiros em situação irregular".

O decreto ainda cria um fundo de 2 milhões de euros para financiar migrantes que tiveram pedidos de refúgio negados pela Itália e aumenta as punições para quem usar rojões, bastões e outros objetos "contundentes" contra a polícia em manifestações. (ANSA)

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