Bispos criticam proposta de lei contra homofobia na Itália

Para CEI, já existe adequada legislação sobre o tema no país

Lei contra a homotransfobia está sendo discutida em Comissão do Parlamento italiano
Lei contra a homotransfobia está sendo discutida em Comissão do Parlamento italiano (foto: ANSA)
09:20, 10 JunROMA ZGT

(ANSA) - A Conferência Episcopal Italiana (CEI) divulgou um documento nesta quarta-feira (10) em que critica a proposta de lei que criminaliza a homofobia no país e que está em debate no Parlamento.

Para os bispos italianos, "não é necessária uma nova lei" sobre o tema porque "existem já adequadas salvaguardas com as quais é possível prevenir e reprimir cada tipo de comportamento violento ou de perseguição".

"Essa consciência nos leva a olhar com preocupação as propostas de lei atualmente em andamento na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados contra os crimes de homotransfobia. Uma eventual introdução de novas normas incriminadoras pode abrir para derivas liberticidas, para as quais, mais do que assinalar uma discriminação, terminaria por atingir uma expressão de opinião legítima", escreveram os religiosos.

A referência é pela postura da Igreja de não permitir, por exemplo, a união de pessoas do mesmo sexo, e defender isso publicamente.

A Presidência da CEI destaca, no entanto, que "as discriminações, incluídas aquelas baseadas na orientação sexual, constituem uma violação da dignidade humana que, como tal, deve sempre ser respeitada nas palavras, ações e legislações".

"Tratamentos prejudiciais, ameaças, agressões, lesões, atos de bullying, stalking são as outras formas de atentado à sacralidade da vida humana e devem ser combatidas sem meio-termo", ressaltam.

Para a Igreja Católica italiana, mais do que propor leis, deve-se ter "um compromisso educativo na direção de uma séria prevenção, que contribua para derrotar e combater todo tipo de ofensa às pessoas". Após a publicação do comunicado da CEI, o relator da lei contra a homotransfobia, Alessandro Zan (Partido Democrático), disse ter ficado surpreso com a postura dos bispos italianos.

"Surpreendem as críticas da Presidência da CEI à lei contra a homotransfobia, cujo texto unificado ainda não foi apresentado e sobre o qual ainda estamos trabalhando. Vou repetir pela enésima vez para evitar mal-entendidos: não será estendido à orientação sexual e à identidade de gênero o crime de 'propaganda de ideias' como hoje está previsto no artigo 604 bis do Código Penal para o ódio étnico e racial. Não haverá nenhuma limitação da liberdade de expressão ou censura como venho ouvindo nos últimos dias", afirmou o deputado.

Segundo Zan, o texto-base da nova legislação foca "em crimes de instigação para cometer atos discriminatórios ou violentos e sobre a realização desses mesmos atos por condutas motivadas por gênero, orientação sexual e da identidade de gênero".

"Nada a mais, nada a menos. Estamos falando de vítimas vulneráveis e que, exatamente por isso, precisam de uma proteção reforçada. Estamos falando de histórias de jovens que são agredidos nas ruas só porque seguram a mão de alguém, são vítimas de bullying e mortos só por sua orientação sexual. Não se trata de uma lei contra a liberdade de opinião, mas de uma lei que protege a dignidade das pessoas", acrescentou o membro do PD.

Ainda conforme o parlamentar, a Itália está nas últimas posições na Europa nas questões LGBTQ+ por não contar com esse tipo de legislação, já presente em outras nações europeias.

A presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Francesca Businarolo, do Movimento Cinco Estrelas (M5S), também se disse "muito surpresa com a reação dos bispos italianos" contra a nova legislação.

"Afirmar, como fazem os bispos italianos, que existem 'salvaguardas adequadas' para combater esse fenômeno significa não querer ver uma dura realidade de discriminação nos embates dos quais nós temos a responsabilidade política e ética de intervir", pontuou Businarolo.

A criação de uma lei contra a homofobia tem o apoio do primeiro-ministro do país, Giuseppe Conte, que no Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado no dia 17 de maio, cobrou a criação de uma legislação do tipo. (ANSA)

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