Prefeitos reclamam de novo decreto e governo italiano muda texto

Texto divulgado por Conte dava autonomia para fechamento de ruas

Decreto dá autonomia para prefeitos fecharem ruas e praças para evitar aglomerações
Decreto dá autonomia para prefeitos fecharem ruas e praças para evitar aglomerações (foto: ANSA)
09:01, 19 OutROMA ZGT

(ANSA) - O novo decreto do governo italiano para frear a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) causou polêmica entre os prefeitos do país entre a noite deste domingo (18) e a manhã desta segunda-feira (19).

Isso porque o texto dava autonomia para os líderes das cidades decidirem ou não pelo fechamento de praças e de ruas após às 21h para evitar aglomerações de pessoas. Segundo ministro dos Assuntos Regionais, Francesco Boccia, a palavra "prefeito" será retirada do decreto, que será formalmente assinado nesta segunda com atuação imediata. As novas regras seguem até 13 de novembro.

"O governo quis despejar a responsabilidade sobre os toques de recolher sobre os prefeitos. Não é possível que sejam os prefeitos quem fecham as praças e as ruas da movida [happy hour dos italianos]. Os prefeitos não podem controlar, por isso nós pedimos que a palavra prefeito sumisse do dcpm [decreto do Conselho da Presidência dos Ministros]", disse o líder municipal de Bari e presidente da Associação Nacional das Prefeituras Italianas (Anci), Antonio Decaro à "Radio Capital".

O representante ainda criticou a medida porque "se algo não pode ser controlado, a normativa é sem sentido". "Foi cometida uma incorreção institucional, não participaremos mais de reuniões de Gabinete porque a presença dos prefeitos é inútil. Que se encontrem os ministros com os governadores regionais e decidam a autonomia. O governo decidiu sem levar em conta as exigências locais", acrescentou.

A maior crítica dos prefeitos é o fato de que as polícias municipais não teriam capacidade de cumprir e de verificar se o "toque de recolher" está sendo cumprido. Além disso, o texto não apontava que esse órgão "deveria se ocupar da Covid-19, apenas depois de uma ordem do delegado".

"Não podemos ligar a TV e ver o presidente do Conselho [Giuseppe Conte] dizer que temos que fazer o toque de recolher. Por que fizemos três reuniões entre sábado e domingo e precisamos ouvir isso? Nós recebemos o rascunho, descobrimos que tinha esse tema para os prefeitos e informamos que era impraticável", disse Decaro, dessa vez para a "RaiNews".

Após a repercussão, Boccia fez uma declaração à imprensa em que afirmou que a palavra "prefeito" foi retirada do texto, mas que a decisão ainda cabe a eles em parceria com o governo nacional.

"A norma foi retirada. Dito isto, se há uma quadra a ser fechada, quem decide são os prefeitos. Eles sabem que o Estado está ao lado deles 24 horas por dia e precisamos voltar à colaboração máxima", ressaltou o ministro.

Além do presidente da Anci, diversos outros líderes municipais se manifestaram, como o prefeito de Bergamo, Giorgio Gori, que governa uma das cidades mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.

"No texto final, foi tirada a referência explícita aos prefeitos que estava ontem, citada por Conte na coletiva de imprensa. Mas, não se diz a quem competirá tal medida: prefeitos? Líder da província? Governadores das regiões? Nem quais meios poderão ser usados. Para fechar uma praça com cinco ruas de acesso, precisamos de 10 agentes. Quem tem isso? Depois, o texto diz que precisamos permitir o funcionamento de comércio e o acesso às residências. Como se controla isso? E se as pessoas param e se aglomeram na rua do lado? Isso é inaplicável", disparou Gori.

A prefeita de Turim, Chiara Appendino, também se posicionou e disse que o ônus de fechar ao público estradas e praças "deve ser combinado entre todas as instituições territoriais, com amplas competências em termos de segurança e controle", não podendo ser responsabilidade "de apenas uma administração".

A líder ainda informou que solicitará uma reunião para debater o tema na região.

- DCPM publicado hoje:

Será formalmente publicado nesta segunda-feira o novo decreto com as regras no Diário Oficial, com implantação imediata das regras.

A única exceção será a mudança de horário de entrada dos estudantes do ensino superior e técnico, que começarão a ter aulas com início às 9h a partir da quarta-feira (21).

As novas regras visam reduzir a disseminação do vírus, que está em uma segunda onda na Itália, provocando mais de 10 mil casos diários de Covid-19 desde sexta-feira (16). (ANSA).
   

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