Após pressão da UE, Polônia recua de reforma judiciária

Governo polonês queria reduzir idade de aposentadoria de juízes

Protesto contra reforma judiciária da Polônia, em outubro de 2018
Protesto contra reforma judiciária da Polônia, em outubro de 2018 (foto: EPA)
14:50, 22 NovVARSÓVIA ZLR

(ANSA) - Ameaçada de punição pela União Europeia, a Polônia recuou da proposta de reduzir a idade de aposentadoria compulsória dos juízes da Suprema Corte, medida que havia motivado uma denúncia por violação da independência judiciária.

O Parlamento polonês aprovou nesta quarta-feira (21) uma emenda que permite que integrantes do principal tribunal do país continuem exercendo suas funções até os 70 anos de idade, e não mais até os 65, como havia sido imposto por uma lei anterior.

A proposta recebeu 215 votos a favor e 161 contra e foi apresentada pelo partido populista Direito e Justiça (PiS), o mesmo que havia tentado reduzir a idade de aposentadoria dos juízes da Suprema Corte.

A medida anterior afetara um terço dos integrantes do tribunal, inclusive a presidente Malgorzata Gersdorf, de 66 anos. "Nossa reforma é boa, necessária e será implantada, mas devemos evitar que a Polônia seja multada pela União Europeia", afirmou o parlamentar Andrzej Dera, do PiS.

Em setembro passado, a Comissão Europeia havia denunciado a Polônia à Corte de Justiça do bloco por violação do princípio da independência judiciária, o que poderia levar a multas bilionárias e até à suspensão do direito a voto do país em Bruxelas.

Em outubro, o tribunal europeu concedeu liminar suspendendo a lei. O governo polonês alegava que a redução da idade de aposentadoria dos juízes era necessária para tornar a Suprema Corte mais "democrática" e afastar resquícios da era comunista.

"87% dos poloneses querem ficar na União Europeia, então somos obrigados a respeitar os procedimentos do Tribunal de Justiça da UE", admitiu o deputado Lukasz Schreiber, também do PiS, mesmo partido do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki e ao qual é ligado o presidente Andrzej Duda, oficialmente "independente". (ANSA)

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