Hungria é alvo de ação da UE por negar comida a migrantes

País também foi denunciado por causa de lei que condena ajuda

Migrantes em acampamento na fronteira entre Sérvia e Hungria, em julho de 2016
Migrantes em acampamento na fronteira entre Sérvia e Hungria, em julho de 2016 (foto: EPA)
14:29, 26 JulBRUXELAS ZLR

(ANSA) - A Comissão Europeia decidiu nesta quinta-feira (25) abrir um procedimento de infração contra a Hungria por causa da política de recusar comida a estrangeiros que se encontram à espera de repatriação em áreas de trânsito na fronteira com a Sérvia.

Segundo o poder Executivo da União Europeia, a "estadia obrigatória nessas zonas não está de acordo com as diretrizes" do bloco e o "não-abastecimento de alimentos não respeita as disposições da carta de direitos fundamentais da UE".

Bruxelas deu apenas um mês para Budapeste se explicar sobre o caso, dada a "urgência da situação". Governada pelo populista conservador Viktor Orbán, a Hungria já protagonizou diversos embates com a UE por causa de suas políticas migratórias e lidera a frente de países do leste europeu contra as propostas para criar um sistema de redistribuição de solicitantes de refúgio no bloco.

Também nesta quinta, a Comissão Europeia decidiu denunciar o país no Tribunal de Justiça da UE por causa de uma lei que criminaliza a ajuda a migrantes e solicitantes de refúgio. A legislação prevê penas de até um ano de prisão para qualquer um que fornecer assistência a uma pessoa que tenha entrado na Hungria sem autorização, a menos que a vida do indivíduo esteja em "perigo imediato".

O país também está na mira de Bruxelas por causa de violações do estado de direito em ataques à imprensa, a minorias e ao poder Judiciário. (ANSA)

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