UE abre processo contra Polônia por reforma no Judiciário

Comissão Europeia quer explicações sobre lei sancionada no país

Comissão Europeia abriu processo legal contra Polônia por reforma no sistema judiciário
Comissão Europeia abriu processo legal contra Polônia por reforma no sistema judiciário (foto: EPA)
12:40, 29 AbrBRUXELAS ZGT

(ANSA) - A Comissão Europeia abriu nesta quarta-feira (29) um processo legal contra a Polônia por conta de uma reforma no Poder Judiciário sancionada em fevereiro, que introduziu um novo modelo disciplinar para os magistrados do país.

Segundo a vice-presidente da Comissão de Valores e Transparência, Vera Jurova, a "lei aprovada no dia 14 de fevereiro, que traz modificações no funcionamento do sistema judiciário, tem um sério risco de um controle político do sistema".

Jurova ressaltou que a Comissão Europeia não está criticando os países que fazem mudanças do tipo, mas que essas mudanças "devem ser feitas sem violar os tratados da União Europeia". Agora, o governo polonês tem dois meses para responder à Comissão.

A reforma no Poder Judiciário faz com que os juízes possam enfrentar punições disciplinares em uma série de ações, entre elas, se questionarem qualquer nomeação feita na esfera política. O documento foi aprovado pelo Parlamento no fim do ano passado e sancionado pelo presidente Andrzej Duda em fevereiro.

A vice-presidente ainda ressaltou que outros Estados-membros, incluindo a Hungria, estão sendo observados de perto por conta das medidas adotadas para gerenciar a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

"São 20 [países] que adotaram o estado de emergência para enfrentar a crise. Reconhecemos que situações excepcionais pedem soluções excepcionais, mas isso não significa que a Constituição e o Parlamento devem ser suprimidos e os jornalistas silenciados", finalizou Jurova. (ANSA)

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