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Tribunal proíbe Trump de usar fundo do Pentágono para muro

Juízes decidiram que uso de US$ 2,5 bilhões foi ilegal

Tribunal considera ilegal uso de dinheiro dos militares no muro da fronteira com o México (foto: EPA)

17:40, 26 Jun•WASHINGTON• ZGT

(ANSA) - O Tribunal de Apelação dos Estados Unidos vetou nesta sexta-feira (26) o uso de dinheiro do Pentágono para a construção do muro na fronteira entre o território norte-americano e o México e considerou ilegal o uso de US$ 2,5 bilhões pelo presidente Donald Trump na obra.

A decisão, por 2 votos a 1, seguiu a linha de um juiz federal da Califórnia, que já havia considerado a manobra como "ilegal".

Segundo os magistrados, a defesa do mandatário não conseguiu comprovar que a situação era de "requisito militar imprevisto".

Após o Congresso não autorizar o uso da verba das Forças Armadas para a construção do muro, uma das bandeiras de campanha de Trump, o presidente declarou estado de emergência na região para usar o dinheiro do Pentágono.

Para os juízes, a decisão viola a Constituição porque só o Congresso tem o poder de definir uma mudança no uso dos recursos militares - e não o presidente.

Em entrevista à emissora "NBC", o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, elogiou a decisão "para interromper a captação ilegal de dinheiro" por Trump e ressaltou que "ninguém está acima da lei". (ANSA)