Hungria e Polônia vetam orçamento e fundo de recuperação da UE

Países criticam obrigação de respeito do Estado de direito

Os primeiros-ministros da Hungria, Viktor Orbán, e da Polônia, Mateusz Morawiecki, em reunião em Varsóvia em maio de 2019
Os primeiros-ministros da Hungria, Viktor Orbán, e da Polônia, Mateusz Morawiecki, em reunião em Varsóvia em maio de 2019 (foto: EPA)
14:47, 16 NovBRUXELAS ZLR

(ANSA) - A Hungria e a Polônia vetaram nesta segunda-feira (16) o orçamento da União Europeia para o período de 2021 a 2028 e um fundo de recuperação para resgatar a economia do bloco no pós-pandemia.

O pacote totaliza cerca de 1,8 trilhão de euros, sendo 1,07 trilhão do orçamento plurianual e 750 bilhões do plano de socorro econômico. No entanto, em reunião dos representantes permanentes dos membros na UE, Hungria e Polônia impediram um acordo por discordar de uma norma que vincularia os repasses ao respeito do Estado de direito.

"A Hungria vetou o orçamento, como o primeiro-ministro [Viktor] Orbán já havia advertido, porque não podemos apoiar o plano em sua forma atual, por ligar os critérios de Estado de direito às decisões orçamentárias. Contraria as conclusões do Conselho Europeu de julho", declarou Zoltan Kovacs, porta-voz do premiê húngaro.

Em julho passado, os líderes dos 27 países remanescentes na UE haviam chegado a um acordo sobre o orçamento 2021-2028 e o fundo de recuperação, mas o pacto não previa cláusulas vinculantes sobre o respeito ao Estado de direito.

Esse item é fruto de um pacto posterior entre o próprio Conselho Europeu e o Europarlamento, que pressionava por sua inclusão, e foi aprovado pelos representantes permanentes com maioria qualificada.

Tanto a Hungria quanto a Polônia já estão na mira de Bruxelas por causa de violações do Estado de direito em ataques à imprensa, a minorias e ao poder Judiciário. "Os embaixadores da UE não chegaram à unanimidade necessária para iniciar o procedimento escrito devido às reservas expressas por dois Estados-membros", escreveu no Twitter o porta-voz da Presidência rotativa da Alemanha no bloco, Sebastian Fischer.

A Itália, uma das principais defensoras da vinculação dos repasses ao respeito do Estado de direito, criticou o posicionamento de Hungria e Polônia e afirmou que o "poder de veto é obsoleto para a UE e danoso para quem o exerce", segundo o ministro das Relações Europeias do país, Enzo Amendola.

"Ou a Europa se comporta como superpotência de direitos e valores, ou os Estados perderão na competição global", acrescentou. Os líderes da UE farão uma videoconferência na próxima quinta-feira (19) e devem discutir o assunto.

Fundo

O fundo de recuperação de 750 bilhões de euros representa um avanço sem precedentes no processo de integração do bloco. Para financiar o instrumento, a UE decidiu emitir títulos de dívida no mercado pela primeira vez em sua história, e os papéis serão remunerados aos investidores entre 2028 e 2058.

Esses títulos serão garantidos pelo balanço da Comissão Europeia, que conseguirá dinheiro no mercado a juros mais baratos do que alguns países teriam se o fizessem de forma individual, como Itália, Espanha e Grécia, já altamente endividadas.

Além disso, a partir de janeiro de 2021, Bruxelas começará a recolher entradas fiscais em âmbito comunitário, outro passo inédito na história da união.

Cada Estado-membro terá de repassar 80 centavos de euro para cada quilo de plástico não reciclável e, de 2023 em diante, entrará em vigor uma taxa sobre as importações de países que não respeitam os padrões europeus de emissões de poluentes. (ANSA)

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