13 países da UE questionam Hungria por lei contra homossexuais

Projeto recém-aprovado veta 'promoção' de temas de gênero a menores

Protesto contra lei anti-LGBT em Budapeste, na Hungria
Protesto contra lei anti-LGBT em Budapeste, na Hungria (foto: EPA)
15:12, 22 JunLUXEMBURGO ZLR

(ANSA) - Treze países da União Europeia assinaram uma declaração conjunta na qual se dizem "fortemente preocupados" com uma lei aprovada na Hungria para proibir a "promoção" da homossexualidade para menores de idade.

O texto é fruto de uma iniciativa da Bélgica e foi apresentado durante o Conselho de Assuntos Gerais da UE nesta terça-feira (22), obtendo também as assinaturas de Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Irlanda, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.

A Itália, governada pelo premiê Mario Draghi e por uma coalizão que vai da extrema direita à centro-esquerda, não assinou a declaração, com o argumento de que vai aguardar um posicionamento de Budapeste.

O texto pede para a Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, usar "todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito da UE, inclusive levando a questão ao Tribunal de Justiça".

Segundo os 13 países, a lei aprovada pelo Parlamento da Hungria "discrimina as pessoas LGBTQI e viola o direito à liberdade de expressão com o pretexto de proteger as crianças".

O projeto bancado pelo governo húngaro proíbe a divulgação de conteúdos sobre "mudança de gênero e homossexualidade" para pessoas com menos de 18 anos, mas, para os signatários da declaração conjunta, a nova lei representa uma "flagrante forma de discriminação baseada na orientação sexual".

"A inclusão, a dignidade humana e a igualdade são valores fundamentais da nossa União Europeia. Estigmatizar as pessoas LGBTQI constitui uma clara violação de seu direito fundamental à dignidade", acrescenta o texto.

A Hungria é governada desde 2010 pelo premiê de extrema direita Viktor Orbán, acusado de perseguir a imprensa e minorias, como migrantes e homossexuais. 

Comissão UE -

“A Comissão Europeia está examinando a lei aprovada recentemente pela Hungria que proíbe a promoção da homossexualidade para menores para verificar se isso viola a legislação da UE”, explicou a vice-presidente da UE, Vera Jourova, no final do Conselho Assuntos Gerais.

A presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, “já manifestou as suas preocupações”, dizendo “claramente que acreditamos numa Europa que acolhe a diversidade e não a esconde das nossas crianças e jovens”, acrescentou.

Segundo Jourova, Bruxelas não vê “esforços significativos” de Budapeste para encontrar um terreno comum com os valores da UE. (ANSA)

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