Parlamento da Tunísia diz que ações de presidente são 'nulas'

Chefe de Estado destituiu premiê e suspendeu o Legislativo

Apoiadores do presidente Kais Saied protestam contra o governo de Hichem Mechichi em Túnis
Apoiadores do presidente Kais Saied protestam contra o governo de Hichem Mechichi em Túnis (foto: EPA)
15:44, 26 JulTÚNIS ZLR

(ANSA) - O Parlamento da Tunísia afirmou nesta segunda-feira (26) que a decisão do presidente Kais Saied de destituir o primeiro-ministro Hichem Mechichi e suspender o Legislativo por 30 dias é "nula".

Por meio de uma nota, o gabinete da presidência do Parlamento disse que as medidas anunciadas por Saied "contrariam a Constituição". Além disso, convida as "forças de ordem e o Exército a ficarem ao lado do povo tunisiano e do Estado de direito".

O Parlamento é chefiado por Rached Ghannouchi, líder do partido islamita Ennahda, dono da maior bancada no Legislativo e alvo dos manifestantes que saíram às ruas no último domingo (25) para protestar contra a classe política.

Além de destituir o premiê e suspender o Parlamento, Saied demitiu os ministros Brahim Berteji (Defesa) e Hasna Ben Slimane (Justiça), prometeu revogar a imunidade dos deputados e determinou o fechamento da sede local da emissora catariana Al Jazeera.

O presidente se apoia no artigo 80 da Constituição, que permite a suspensão do Parlamento em "caso de perigo iminente às instituições e à segurança do país", desde que comunique antes o primeiro-ministro e os presidentes do Legislativo e da Corte Constitucional, tribunal que ainda não foi instituído formalmente.

O serviço de ação externa da União Europeia pediu a "todos os atores que respeitem a Constituição e o Estado de direito" e cobrou a "manutenção da calma".

Já o Ministério das Relações Exteriores da Itália afirmou que acompanha a crise com "grande atenção" e expressou "preocupação" com as "potenciais implicações da situação". "A natureza das decisões tomadas nas últimas horas ainda precisa ser avaliada atentamente", acrescentou a Farnesina.

Primavera

Saied é apenas o segundo presidente eleito por voto universal na Tunísia, caso único de democracia - ainda que frágil e incipiente - entre os países que protagonizaram a Primavera Árabe.

A onda de revoltas contra o autoritarismo e a pobreza no norte da África e no Oriente Médio começou justamente na Tunísia, em 17 de dezembro de 2010, quando o verdureiro Mohamed Bouazizi ateou fogo no próprio corpo para protestar contra a falta de trabalho e os abusos da polícia.

Desde então, alguns países da Primavera Árabe, como Síria e Iêmen, continuam afundados em guerras, enquanto outros, como o Egito, voltaram a ter governos autoritários.

Apesar de ter iniciado um percurso democrático, a Tunísia conviveu na última década com uma perene instabilidade política, que sempre bloqueou esforços para relançar a economia e fazer as reformas pedidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

A fragmentada classe política jamais foi capaz de formar governos duradouros e eficazes, culminando na ruptura entre Saied e Mechichi. 

Toque de recolher - 

O presidente da Tunísia decretou um toque de recolher noturno, das 19h (horário local) às 6h da manhã seguinte, até o próximo dia 27 de agosto.

A decisão foi anunciada em comunicado oficial da presidência e prevê a dispensa dos trabalhadores noturnos e a proibição de deslocamentos entre as cidades, a menos que seja necessário, durante o período em que a regra ficar em vigor.

Além disso, estão vetadas as reuniões de mais de três pessoas em lugares e espaços públicos. (ANSA)

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