China aprova nova lei que permite até 3 filhos por casal

Medida foi tomada por conta da queda na natalidade do país

Medida foi tomada por conta da queda na natalidade do país
Medida foi tomada por conta da queda na natalidade do país (foto: EPA)
10:41, 20 AgoPEQUIM ZGT

(ANSA) - A China aprovou nesta sexta-feira (20) a nova legislação de planejamento familiar que autoriza casais a terem três filhos - sem pagar impostos a mais por isso.

O texto foi aprovado durante a reunião do Comitê Permanente da Assembleia Nacional do Povo, o ramo legislativo do governo, que começou na terça-feira (17) e terminou hoje.

De acordo com a nova disposição, republicada pela agência de notícias estatal Xinhua, o "Estado promove o matrimônio e o parto em idade correta, a assistência pré-natal e pós-natal" e cada casal "poderá ter três filhos".

O pacote ainda inclui medidas de apoio às famílias nos campos financeiro, fiscal, de seguros, educacional, habitacional e de empregos, que devem ser realizadas entre o governo central e as administrações locais. Os pais com três filhos não devem mais pagar multa nem serem punidos por sua empresa de trabalho.

Também não haverá mais restrições para que o terceiro filho tenha uma permissão de registro familiar, chamado de "hukou", ou uma vaga nas escolas. O governo ainda se compromete a melhorar o sistema de educação das crianças, de planejamento familiar, de assistência aos idosos, de monitoramento e de previsão demográfica.

A nova legislação foi apresentada em 26 de junho durante o encontro do Comitê Central do Partido Comunista Chinês e do governo central para "melhorar as políticas sobre nascimento para promover um desenvolvimento demográfico equilibrado a longo prazo".

Já a nova lei sobre a liberação do terceiro filho foi anunciada em 31 de maio, semanas após os dados do censo demográfico da última década mostrarem o mais lento crescimento de população desde 1950.

Essa é a segunda grande mudança na famosa "política do filho único", que foi abolida totalmente em 2016. No fim de 2020, a China tinha uma taxa de fertilidade de 1,3 criança por mulher, ficando no mesmo nível de países vizinhos, como o Japão.

O número está muito abaixo do que os especialistas consideram como índice ideal para manter a população em números estáveis, que é de 2,1 filhos por mulher. (ANSA).
   

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