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Itália deve recuperar impostos prediais de igrejas, determina UE

Itália deve recuperar impostos prediais de igrejas, determina UE

Medida sobre taxas engloba período entre 2006 e 2011

ROMA, 03 março 2023, 13:32

Redação ANSA

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Igreja Católica, entre outros entes, recebeu isenção de impostos prediais entre 2006 e 2011 - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - A Comissão Europeia determinou nesta sexta-feira (3) que a Itália recupere os valores de ajuda de Estado dados de maneira "ilegal" para determinados entes não comerciais no período entre 2006 e 2011. Entre os afetados pela medida, que refere-se ao Imposto Municipal sobre Imóveis (ICI), estão as igrejas, especialmente, a Católica.

"Os entes que desenvolvem atividades não econômicas, como aquelas estritamente religiosas, não podem ser ajudadas pela ordem. Todavia, quando tais atividades têm natureza econômica, o fato que sejam desenvolvidas por entes não comerciais, não entram na disciplina de ajudas do Estado", disse um porta-voz da Comissão.

A decisão anunciada nesta sexta vem após uma sentença de 2018, da Corte de Justiça Europeia, que anulava parcialmente uma medida aprovada por Bruxelas em 2012, que declarava que a isenção fiscal da Itália era incompatível com as normas do bloco, mas renunciava à recuperação dos montantes devidos.

Em 2012, a decisão europeia não cobrou o ressarcimento porque os bancos de dados fiscais e cadastrais não permitiam a identificação de todos os beneficiários. Porém, seis anos depois, a Justiça determinou que a Comissão deveria fazer uma avaliação de modalidades alternativas para a recuperação, mesmo que fosse parcial, porque grande parte dos beneficiados eram imóveis da Igreja Católica.

Por isso, apesar de reconhecer que nem todos os beneficiários pagarão o valor devido, a decisão determina que a Itália "pode usar os dados das declarações apresentadas para a implementação do novo imposto sobre imóveis e integrá-los com outros métodos, incluindo autodeclarações".
   

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