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Países emergentes se unem contra lei antidesmatamento da UE

Países emergentes se unem contra lei antidesmatamento da UE

17 nações enviaram carta para representantes do bloco

SÃO PAULO, 09 setembro 2023, 10:48

Redação ANSA

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Destruição provocada pela mineração ilegal na Floresta Nacional de Altamira, na Amazônia © ANSA/EPA

(ANSA) - Um grupo de 17 países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, enviou à União Europeia uma carta em que critica a lei aprovada pelo bloco para proibir a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento.

O documento foi encaminhado em 7 de setembro aos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do Conselho Europeu, Charles Michel, e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e, segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, cita "preocupações com o caráter punitivo e discriminatório da normativa" da UE.

A carta também cobra que Bruxelas "mantenha diálogo efetivo com os países produtores, com vistas a evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para produtores de bens agrícolas e derivados abrangidos pela medida", de acordo com o Itamaraty.

Na visão brasileira, a lei antidesmatamento da UE vai de encontro aos "princípios que regem o comércio internacional" e apresenta "equívocos e desequilíbrios nos aspectos econômicos, sociais e ambientais do problema que visa a abordar, de modo incompatível com a efetiva garantia do desenvolvimento sustentável".

Além do Brasil, assinam o documento Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia. O Uruguai, país do Mercosul, que negocia um tratado de livre comércio com a UE, não é signatário.

A normativa entrou em vigor em 29 de junho de 2023 e, de acordo com a carta dos países emergentes, "desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais".

"Além disso, estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é intrinsecamente discriminatório e punitivo, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC [Organização Mundial do Comércio]", afirma o texto.

Os países emergentes acrescentam que a UE "deveria trabalhar para corrigir a legislação ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícola".

A carta também acusa Bruxelas de inflexibilidade e diz que a legislação "não terá impacto positivo nas taxas de desmatamento", podendo até mesmo "produzir outros efeitos adversos, como aumento da pobreza".

Segundo os emergentes, os requisitos de geolocalização, rastreabilidade, certificação e controle alfandegário podem excluir até mesmo pequenos produtores que não desmatam, em função dos altos custos envolvidos nesses processos. (ANSA)

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