O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13), em plenário virtual, dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de cadeia por um estupro ocorrido na Itália em 2013.
A defesa questiona a legalidade da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março, homologou a sentença da Justiça italiana e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
Os advogados também alegam a inconstitucionalidade do trecho da Lei de Migração que autoriza a execução, no Brasil, da pena imposta por país estrangeiro ao nacional brasileiro.
O ex-atacante do Milan e da seleção brasileira está detido há cinco meses na penitenciaria de Tremembé, no interior de São Paulo, após ter sido condenado por violentar uma mulher albanesa com amigos em uma boate em Milão.
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