(ANSA) - O Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), órgão judicial da ONU, rejeitou nesta quarta-feira (31) a maioria das acusações feitas por Kiev contra a Rússia por financiamento do "terrorismo" no leste da Ucrânia.
O caso remonta a 2017, quando a Ucrânia acusou Moscou de ser um "Estado terrorista" por apoiar separatistas pró-Rússia em Donbass, alertando que a ajuda foi um prenúncio da invasão de fevereiro de 2022.
O governo de Volodymyr Zelensky também solicitou que a Rússia indenize as vítimas do voo MH17 da Malaysia Airlines, que foi abatido sobre o leste ucraniano em 2014. No entanto, a Corte rejeitou a maioria das exigências de Kiev.
O tribunal declarou que apenas as transferências de dinheiro podem ser consideradas como apoio a alegados grupos terroristas nos termos da Convenção Internacional sobre o financiamento do terrorismo. Isto "não inclui meios utilizados para cometer atos de terrorismo, incluindo armas ou campos de treino", decidiu.
"Consequentemente, o alegado fornecimento de armas a vários grupos armados que operam na Ucrânia não se enquadra no âmbito material da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (ICSFT)", diz o comunicado do órgão, que "rejeita todas as outras acusações feitas pela Ucrânia".
Moscou também estava no banco dos réus por acusações de violações de uma convenção internacional sobre discriminação racial devido ao tratamento dispensado à minoria tártara e aos ucranianos na Crimeia ocupada.
Neste caso, o tribunal concluiu que a Rússia não tomou medidas suficientes para permitir o ensino na língua ucraniana. Na próxima sexta-feira (2), a mesma corte decidirá outro caso sobre a invasão russa iniciada há dois anos.
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