A Câmara dos Deputados da Itália aprovou definitivamente nesta quinta-feira (23) o decreto do governo que impõe limitações no "Superbônus", um polêmico um programa de incentivos fiscais para obras que melhorem a eficiência energética de edifícios, alvo de críticas por seu custo público.
A principal mudança prevê que o Estado passe a reembolsar as despesas no âmbito do "Superbônus" através de deduções fiscais ao longo de 10 anos, alterando o atual prazo de quatro anos.
O programa foi criado pelo então governo de Giuseppe Conte em 2020, oferecendo deduções de até 110% do custo das obras.
A medida acabou gerando um gasto muito maior que o previsto inicialmente. Até o último dia 30 de abril, o total chegou a 122.643 bilhões de euros.
As mudanças foram aprovadas na Câmara com 150 votos a favor e 109 contra. A medida já passou por uma votação de confiança no Senado e agora entrará em vigor.
A medida chegou a causar um racha no governo. O vice-premiê e chanceler, Antonio Tajani, secretário do partido Força Itália (FI), se manifestou contrário, mas orientou o voto a favor no Senado porque a votação de confiança colocaria em jogo a continuidade do governo de Giorgia Meloni.
Nesta quinta, o deputado Fabrizio Sala, do mesmo partido, disse que a sigla não esconde a infelicidade em aprovar a medida, mas espera conseguir melhorar algumas das normas.
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