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Supremo rejeita prescrição de pena de comparsa de Battisti

Supremo rejeita prescrição de pena de comparsa de Battisti

Cassação da Itália rejeitou decisão de instâncias inferiores

MILÃO, 03 fevereiro 2022, 19:50

Redação ANSA

ANSACheck

Supremo rejeita prescrição de pena de comparsa de Battisti - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

A Corte de Cassação da Itália, máxima instância judicial do país, rejeitou nesta quinta-feira (3) a decisão de instâncias inferiores de prescrição de pena do ex-terrorista Luigi Bergamin, comparsa de Cesare Battisti, pelos homicídios cometidos na década de 1970.

A decisão permite assim que o processo de extradição do italiano, que hoje tem 73 anos e está preso na França, seja retomado para que ele cumpra a pena de 16 anos e 11 meses na Itália. A audiência francesa está marcada para 20 de abril.

Segundo os magistrados, não há prescrição de pena para o crime de terrorismo. A decisão reverte o veredito dado pela Corte de Apelação de Milão em julho do ano passado, que considerava a pena prescrita por dois motivos: o primeiro, era de que os crimes ocorreram há mais de 40 anos; o segundo, é que a pena foi anunciada há mais de 30 anos.

A Procuradoria da cidade italiana entrou com um recurso no Supremo recorrendo da decisão.

Bergamin é considerado o mandante do assassinato do marechal da polícia penitenciária Antonio Santoro, morto por Battisti e uma cúmplice em 6 de junho de 1978, em Údine. Já na morte do policial Andrea Campagna, ocorrida em 1979, o italiano é apontado como um dos que planejaram o assassinato cometido por Battisti.

Os dois faziam parte do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e consideravam os policiais como "responsáveis por perseguir políticos" durante os Anos de Chumbo.

Após o anúncio da Cassação, a defesa de Bergamin afirmou que os juízes tomaram uma "decisão política".

Em entrevista à ANSA, o advogado Giovanni Ceola afirmou que agora será estudado um recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos. Também será analisada a possibilidade de entrar com uma medida na Justiça da França.

Já o irmão de uma das vítimas, Maurizio Campagna, comemorou a decisão do Supremo à ANSA.

"Eles sempre disseram que estavam em guerra e crimes de guerra, como são os homicídios feitos pelos terroristas, não prescrevem.

Agora que veio essa decisão, que ele seja extraditado e cumpra a pena. Aqueles que permaneceram na Itália, pagaram suas penas sempre por um máximo de sete a oito anos. Esses porém fugiram e agora precisarão pagar", disse Campagna, que também preside uma associação para vítimas de terrorismo.

"Que Bergamin cumpra a pena aqui como está cumprindo Battisti", acrescentou.
   

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