(ANSA) - A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21) um projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil, um dos pilares do plano de transformação ecológica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi aprovado por placar de 299 votos a favor e 103 contra e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que vai englobar empresas que produzirem mais de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) por ano.
Esse patamar de emissões deve afetar apenas grandes indústrias dos setores de siderurgia, cimento, alumínio, químico e petróleo e gás, mas o texto não inclui a agropecuária primária na regulamentação, após pressão da bancada do agronegócio - o setor é líder de emissões no Brasil.
Quem não cumprir as normas da lei poderá ficar sujeito a multas de até 5% do faturamento bruto da empresa.
O projeto segue agora para o Senado, que já havia havia aprovado matéria semelhante em outubro, mas terá de analisar o tema novamente. (ANSA)
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