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Câmara da Itália aprova projeto de lei para garantir 'salário justo'

Câmara da Itália aprova projeto de lei para garantir 'salário justo'

Medida recebeu 213 votos favoráveis

ROMA, 12 abril 2023, 18:00

Redação ANSA

ANSACheck

Deputados aprovaram projeto que prevê remuneração justa - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - A Câmara de Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê uma remuneração justa dos serviços prestados por autônomos.

O texto foi aprovado com 213 votos favoráveis, nenhum contrário e 59 abstenções, sendo todas dos parlamentares do Partido Democrático (PD), maior legenda de esquerda da Itália.

A nova regulamentação exige que as empresas bancárias e seguradoras (e suas filiais e agentes) e as companhias com mais de 50 trabalhadores, ou com um volume de negócios superior a 10 milhões de euros, paguem ao profissional a quem confiem funções um honorário justo, "proporcional à quantidade e à qualidade do trabalho e em conformidade com os parâmetros ministeriais" para a determinação da remuneração.

Após o "sinal verde", a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, publicou uma mensagem nas redes sociais para celebrar.

"Uma lei esperada há anos que quis propor novamente no início da legislatura e da qual sou orgulhosamente a primeiro signatária junto com meu colega Morrone", escreveu ela.

A premiê italiana agradeceu "a todos os deputados e senadores por este importante marco alcançado visando devolver a dignidade e a justiça a muitos profissionais a quem por muito tempo foram impostas condições economicamente desiguais".
   

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