A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2), por unanimidade, manter o bloqueio à rede social X no Brasil.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão da plataforma do bilionário Elon Musk na última sexta (30).
A Primeira Turma também manteve a multa de R$ 50 mil por dia para pessoas e empresas que utilizarem VPNs (redes privadas virtuais) para acessar o X, que foi tirado do ar após ter se recusado a indicar um representante legal no Brasil.
Em 17 de agosto, a empresa já havia fechado seu escritório no país para não cumprir determinações judiciais, contrariando a postura de obediência vista em outros lugares, como a Índia.
Segundo Musk, que é investigado pelo STF por suspeita de obstrução de Justiça e no inquérito das milícias digitais, o X é alvo de "censura", e Moraes é um "ditador".
No entanto, em seu voto, o ministro Dino destacou que "a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever da responsabilidade". "O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa", acrescentou.
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