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Lula revoga decretos sobre armas e restitui Fundo da Amazônia

Novo presidente fez 'revogaço' já publicado no DOU

SÃO PAULO, 02 janeiro 2023, 09:50

Redação ANSA

ANSACheck

Lula revogou 11 decretos e assinou determinações sobre vários temas © ANSA/EPA

(ANSA) - A série de decretos revogados pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, já está em vigor após ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). Entre os principais pontos revertidos, estão os documentos que facilitam o acesso e o porte de armas e a restituição do Fundo da Amazônia.

Ao todo, foram 11 decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que fizeram parte do "revogaço". A cerimônia oficial ocorreu ainda durante a noite do domingo (1º) no Palácio do Planalto.

Sobre os decretos das armas, basicamente, a revogação afeta novos registros de armas para colecionadores e caçadores (CACs), reduz limite de compra de armas e munições, suspende novos registros de escolas e clubes de tiro e cria um grupo de trabalho para debater o assunto no âmbito do Estatuto do Desarmamento.

Nas questões ambientais, para além do fundo, Lula criou a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e também a reativação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam).

Também reverteu o decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental. Outra decisão foi a ordem para que o Ministério do Meio Ambiente, em 45 dias, apresente uma proposta de regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Durante a cerimônia especial, Lula também assinou a medida provisória que recria o programa Bolsa Família, símbolo dos governos petistas, com o pagamento de um benefício de R$ 600 mais R$ 150 para as famílias que têm crianças; a que prorroga a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias; e a que reestrutura os ministérios e cria as novas pastas de governo.

Outras medidas importantes assinadas pelo presidente são o fim da política que segregava crianças com deficiências físicas ou intelectuais das demais nas escolas de todo o país e também o fim das restrições para grupos da sociedade civil na participação da elaboração de políticas públicas.

Lula também fez um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie os decretos de Bolsonaro que impuseram um sigilo de 100 anos em vários documentos e processos. O órgão precisará dar retorno sobre o tema em até 30 dias.

Entre os itens que estão sob sigilo, está a caderneta de vacinação do ex-presidente, as visitas recebidas por ele nos palácios oficiais e o processo que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, respondeu por participar - sendo um militar da ativa - em um evento político de Bolsonaro.
   

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