(ANSA) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante um evento com embaixadores em julho de 2022.
O presidente da corte, Alexandre de Moraes, disse que acompanha o voto do relator Benedito Gonçalves pela condenação de Bolsonaro, levando o placar do julgamento a 5 a 2 contra o ex-mandatário.
Moraes destacou as mentiras contadas por Bolsonaro durante o encontro com os diplomatas e o uso da máquina pública para divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral. "Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado", enfatizou o ministro.
Moraes ainda citou dois livros, incluindo um italiano, na fundamentação da sentença. São eles: “Os Engenheiros do Caos”, do escritor italiano Giuliano Da Empoli, e “A máquina do ódio”, da jornalista brasileira Patrícia Campos Mello.
Os dois livros exploram como as notícias falsas e as teorias da conspiração são usadas para espalhar o ódio e o medo, além de influenciar os períodos eleitorais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse ainda que “a justiça é cega, mas não é tola”. "Não podemos abrir precedente para avestruzes. Todo mundo sabe o que aconteceu, exceto que todos enterraram a cabeça no chão. Não podemos confundir a neutralidade da justiça, tradicionalmente definida como cega, com tolice. A justiça eleitoral não é boba”, afirmou.
Além de Moraes e Gonçalves, votaram pela condenação os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se posicionaram contra a inelegibilidade do ex-presidente.
Em seu voto, o relator Gonçalves considerou Bolsonaro "integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento" com os diplomatas, justificando a inelegibilidade.
Após a confirmação do resultado, o ex-presidente disse ter sido alvo de um "massacre" por parte de "alguns setores da sociedade e do Tribunal Superior Eleitoral". "Sempre respeitei a Constituição e trabalhei dentro das quatro linhas", declarou.
Segundo Bolsonaro, o Brasil está em um "caminho bastante avançado para uma ditadura". "Eleições sem confronto não é democracia. Quem seria oposição para esse atual mandatário que está aí em 2026? Pode ser que apareça, mas não tem nome. Seria quase que um W.O. Ou poderia continuar o mandato do Lula por aclamação, afinal ele é um grande democrata", ironizou.
O ex-mandatário também comparou o Brasil com os regimes de Cuba, Nicarágua e Venezuela. "Vão brindar com o Ortega, da Nicarágua, que prendeu todos os opositores, que prendeu padres, expulsou freiras e persegue de forma brutal seu povo. Essas pessoas vão brindar com Díaz-Canel, afinal Cuba é uma democracia, segundo eles, e também com Maduro", reclamou Bolsonaro.
O ex-presidente ainda fez referência ao atentado contra ele na campanha de 2018. "Levei uma facada na barriga e hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político", disse, acrescentando que o Brasil está "de luto".
"Alguns vão soltar fogos, mas isso não é democracia", afirmou. O fato é que a condenação cria um vácuo de liderança no campo da direita.
Entre seus possíveis herdeiros políticos despontam os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Paraná, Ratinho Jr., além da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, e da ex-primeira-dama Michelle.
Defesa -
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) declarou que respeita a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, mas disse que analisará os votos dos ministros na íntegra para definir as melhores estratégias para recorrer.
“Vamos aguardar a composição integral, já que foram lidos em grande maioria apenas votos parciais ou resumos de votos para verificar quais são as melhores estratégias daqui para frente, inclusive ir ou não ao Supremo”, declarou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, na saída do tribunal.
A defesa do ex-presidente tem um prazo de três dias para pedir um recurso, mas esse tempo não contempla o período de recesso da Corte. Desta forma, os advogados de Bolsonaro devem ter até agosto para recorrer da sentença.
Reações -
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) com um pedido para avaliar uma indenização pelos atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação no Twitter, Dino disse que a condenação do ex-mandatário prova que houve ataques abusivos ao sistema judiciário.
“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro”, escreveu.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, classificou como "didatica" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-mandatário Jair Bolsoanro (PL) inelegível por oito anos.
"Decisão do TSE que torna Bolsonaro inelegível tem uma enorme força didática. O tribunal condenou os métodos da extrema-direita, como a disseminação industrial de mentiras, as ameaças à democracia, o uso da máquina pública pra perseguir adversários e prevalecer na disputa eleitoral", escreveu ela nas redes sociais.
Segundo Hoffmann, "a defesa da democracia e o enfrentamento ao fascismo permanecem na ordem do dia". (ANSA)
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