(ANSA) - O governo da premiê italiana, Giorgia Meloni, decidiu na noite da última quinta-feira (28) limitar o polêmico "Superbônus", um programa de incentivos fiscais para obras que melhorem a eficiência energética de edifícios alvos de críticas por seu custo público.
A decisão foi tomada durante Conselho de Ministros e prevê a manutenção destes incentivos no seu nível máximo apenas para permitir que beneficiários com menores rendimentos concluam as obras, entre outros desenvolvimentos avançados pela comunicação social local.
O "Superbônus" é um programa criado pelo então governo de Giuseppe Conte em 2020 que previa restituições no Imposto de Renda para gastos com obras de eficiência energética e antissísmicas.
O decreto oferecerá deduções fiscais de até 110% do custo das obras para garantir uma melhoria no desempenho energética das construções e criará um fundo para os contribuintes com rendimentos até 15 mil euros, que poderão se beneficiar com uma contribuição sobre despesas efetuadas de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2024.
Os procedimentos de acesso a este fundo serão estabelecidos por decreto do Ministério da Economia. Em nota, o governo italiano reforça também que, "para proteger as pessoas com deficiência e evitar a utilização indevida dos prêmios de remoção de barreiras arquitetônicas, o número de intervenções sujeitas ao subsídio é limitado e os casos em que é exigido descontado na fatura e transferência do crédito".
Além disso, será necessária uma certificação específica para cumprir os requisitos e será exigida a rastreabilidade dos pagamentos, a realizar com a "transferência bancária".
Nos últimos anos, a iniciativa tem sido alvo de críticas e debates acalorados, provocando também a divisão entre a atual coalizão do governo. Meloni revogou o projeto em fevereiro e o chamou de "golpe nas contas públicas" devido aos casos de fraude que levantou, enquanto seus parceiros do partido conservador Força Itália (FI) não acolheram favoravelmente o seu encerramento imediato.
No entanto, o texto foi aprovado após uma reunião entre os integrantes da coalizão e com base em um acordo assinado antes do conselho entre os dois vice-premiês, Antonio Tajani e Matteo Salvini, o ministro da Economia, Giancarlo Giorgetti, e o subsecretário da Presidência, Alfredo Mantovano.
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