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Congresso argentino começa a analisar lei 'Ómnibus' de Milei

Texto foi reduzido após negociações

BUENOS AIRES, 31 janeiro 2024, 20:06

Redação ANSA

ANSACheck

Pessoas protestaram em frente ao Congresso em Buenos Aires © ANSA/EPA

(ANSA) - Ao final de vários dias de negociações complexas e desgastantes com a parte da oposição disposta a dialogar com o governo, a Câmara dos Deputados da Argentina começou nesta quarta-feira (31) a análise do projeto de lei “Ómnibus”.

O texto proposto pelo governo do ultraliberal Javier Milei é considerado essencial pelo Executivo para implementar a política de reformas que ele previu durante sua campanha.

A expectativa é de que o debate dure entre 35 e 50 horas, e a avaliação só foi possível depois que negociadores do governo aceitaram reduzir o escopo do texto-base, reduzindo o número de artigos de 524 para 385, apagando o capítulo fiscal e o mecanismo de atualização de aposentadorias.

O governo é minoria na Casa: o partido de situação La Libertad Avanza tem apenas 38 deputados, outros sete são considerados apoiadores, e o quórum mínimo para começar a discussão é de 128 integrantes.

Os principais pontos que devem ser debatidos são a declaração de emergência pública, a reforma do Estado e as privatizações.

O governo espera obter aprovação já nesta quinta-feira (31), quando o texto seria então enviado ao Senado.

Nesta quarta, houve protestos e momentos de tensão em frente ao Congresso, com bloqueios de vias e empurrões. As forças de segurança chegaram a usar gás lacrimogêneo e detiveram três pessoas.


   

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