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STJ julgará pedido da Itália contra Robinho em 20 de março

Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo

SÃO PAULO, 29 fevereiro 2024, 08:52

Redação ANSA

ANSACheck

Robinho foi condenado na Itália por estupro coletivo - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 20 de março o julgamento do pedido do governo italiano para o ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo, cumprir pena no Brasil.

A solicitação feita pela Itália será analisada pela Corte Especial e a relatoria do caso será do ministro Francisco Falcão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão pediu para o Estado brasileiro homologar a sentença condenatória do ex-craque do Milan para que Robinho cumpra sua pena em seu próprio país, tendo em vista que o Brasil não extradita seus próprios cidadãos.

De acordo com a MPF, todos os requisitos legais para que a execução da pena seja cumprida no território brasileiro estão dentro da legislação. Além disso, respeita a Constituição Federal e o compromisso da repressão da criminalidade e de cooperação jurídica da nação.

Robinho, que vive no Brasil, está proibido de deixar o país e já entregou seu passaporte para as autoridades. Em janeiro de 2022, a Suprema Corte da Itália confirmou a condenação dele e de seu amigo Ricardo Falco por violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão em 2013.
   

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