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UE abre ação de infração contra Itália por 'renda de cidadania'

UE abre ação de infração contra Itália por 'renda de cidadania'

Segundo bloco, programa social 'discrimina' trabalhadores UE

BRUXELAS, 15 fevereiro 2023, 13:43

Redação ANSA

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Renda de cidadania é dado para famílias italianas necessitadas - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra a Itália nesta quarta-feira (14) por considerar que o programa social "renda de cidadania", o principal usado no país, não está em linha com o direito europeu em matéria de livre circulação dos trabalhadores e direitos dos cidadãos residentes no país.

Segundo nota divulgada, o programa discrimina os trabalhadores de outros países do bloco ao não permitir que eles acessem o benefício.

"O renda de cidadania deve ser plenamente acessível aos cidadãos da UE que são trabalhadores subordinados, autônomos ou que perderam o trabalho, independentemente de sua história de moradias", diz a nota.

Ainda conforme a Comissão, a Itália deveria estender o programa social para os cidadãos comunitários que não trabalham por outros motivos, com a única condição de morarem legalmente no país há mais de três meses, e para quem não é da UE, mas teve a estadia de longo prazo aprovada.

A lei que rege o "renda de cidadania" determina que a pessoa só pode solicitar o benefício se morar há 10 anos ou mais na Itália, o que "se qualifica como discriminação indireta".

Agora, o governo italiano terá dois meses para responder os questionamentos feitos pela Comissão. Caso contrário, o órgão enviará um parecer fundamentado formal.

Roma ainda não se manifestou sobre a ação.
   

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