Os Estados-membros da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira (29) o novo Pacto de Estabilidade que reúne as regras de governança financeira e fiscal do bloco.
O texto já havia recebido o aval do Parlamento da UE em 23 de abril e agora ganhou a chancela definitiva do Conselho da União Europeia, que reúne representantes dos países-membros em nível ministerial.
Com isso, o novo Pacto de Estabilidade entra em vigor. O texto anterior havia sido suspenso na pandemia de Covid-19 e reativado no começo de 2024, mas diversos países cobravam diretrizes mais flexíveis para as normas fiscais comunitárias.
O novo pacto mantém os objetivos de limitar o déficit e a dívida pública de cada Estado-membro a 3% e 60% do produto interno bruto (PIB) nacional, respectivamente, mas cria a possibilidade de os países apresentarem planos de reformas de quatro anos de duração, prorrogáveis por mais três, para garantir que seus orçamentos se enquadrem nos parâmetros de Bruxelas.
Os Estados-membros terão de estabelecer também planos multianuais de despesas que levem a uma redução média de pelo menos um ponto percentual na relação dívida/PIB a cada ano, nos casos de nações com endividamento superior a 90% do produto interno bruto, como Itália e Grécia.
Para aqueles com índices entre 60% e 90% do PIB, a queda média na dívida poderá ser de pelo menos 0,5 ponto percentual por ano. Quem descumprir os parâmetros orçamentários da UE estará sujeito a sanções de até 0,05% do PIB. (ANSA)
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