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MP de Milão apreende R$ 4 bi do Airbnb por fraude fiscal

Plataforma teria sonegado impostos sobre aluguel por 4 anos

MILÃO, 06 novembro 2023, 18:42

Redação ANSA

ANSACheck

Sede do Airbnb (Foto: Airbnb) - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - A Guarda de Finanças de Milão realizou nesta segunda-feira (6) um mega confisco de mais de 779,4 milhões de euros (R$ 4 bi) contra o Airbnb Ireland Unlimited Company, detentora da plataforma de aluguel de curta duração, bem como contra três pessoas que ocuparam cargos de administração no grupo americano.

A apreensão foi feita sob acusação de fraude fiscal pelo Ministério Público de Milão, que afirma que o grupo não pagou o imposto fixo sobre aluguel entre 2017 e 2021, totalizando um prejuízo ao erário de quase 4 bilhões de euros (R$ 20,9 bi).

"A falha na obrigação da empresa estrangeira de reter na fonte os montantes pagos pelos inquilinos aos locadores e de posterior pagamento do imposto foi confirmada pela dupla verificação realizada tanto pelo Tribunal de Justiça da União Europeia quanto pelo Conselho de Estado" afirmou o procurador responsável pelas investigações.

"O Airbnb há anos tomou a decisão deliberada de não cumprir a regulamentação italiana relativa ao pagamento do imposto fixo sobre aluguéis de curta duração, com o objetivo principal de não correr o risco de perder fatias de mercado para a concorrência", concluiu.

"Airbnb Ireland está em discussão com a Receita desde junho de 2023 para resolver essa questão. Estamos surpresos e desapontados com a ação anunciada pelo Procurador da República na segunda-feira. Estamos confiantes de que agimos em total conformidade com a lei e pretendemos exercer nossos direitos em relação a esse assunto”, declarou a empresa, em nota.


   

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