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Cristiano Zanin vota contra marco temporal de terras indígenas

Cristiano Zanin vota contra marco temporal de terras indígenas

Ministro indicado por Lula desempatou julgamento no STF

SÃO PAULO, 31 agosto 2023, 18:49

Redação ANSA

ANSACheck

Cristiano Zanin tem sido criticado pela esquerda © ANSA/EPA

(ANSA) - Em meio a pressões e críticas da esquerda, o ministro Cristiano Zanin, que foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou nesta quinta-feira (31) contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

"Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império", declarou ele em seu voto.

Com a  decisão de Zanin, o placar do julgamento foi desempatado e está em 3 a 2 contra a tese. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin também votaram contra a constitucionalidade do marco temporal, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques defenderam.

A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só podem reivindicar a posse de terras que ocupavam ou disputavam até a data da promulgação da Constituição, em 1988.

Segundo o ministro indicado por Lula, “o regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos”.

O voto de Zanin, que deixou claro que a Constituição de 1998 é transparente sobre os direitos dos indígenas e reconheceu o direito à indenização das benfeitorias decorrentes das ocupações de terras feitas de boa-fé, foi celebrado pelo povo que acompanha a sessão do STF.

Antes de Zanin, Mendonça chegou a apresentar uma proposta, a ser analisada pelos ministros, com o objetivo de sintetizar o entendimento da Corte em relação ao assunto, assim como fez Fachin e Moraes.

Agora, a presidente do STF, Rosa Weber, paralisou o julgamento, que deve retornar em breve com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. (ANSA)

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