(ANSA) - Em meio a pressões e críticas da esquerda, o ministro Cristiano Zanin, que foi indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou nesta quinta-feira (31) contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
"Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império", declarou ele em seu voto.
Com a decisão de Zanin, o placar do julgamento foi desempatado e está em 3 a 2 contra a tese. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin também votaram contra a constitucionalidade do marco temporal, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques defenderam.
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só podem reivindicar a posse de terras que ocupavam ou disputavam até a data da promulgação da Constituição, em 1988.
Segundo o ministro indicado por Lula, “o regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos”.
O voto de Zanin, que deixou claro que a Constituição de 1998 é transparente sobre os direitos dos indígenas e reconheceu o direito à indenização das benfeitorias decorrentes das ocupações de terras feitas de boa-fé, foi celebrado pelo povo que acompanha a sessão do STF.
Antes de Zanin, Mendonça chegou a apresentar uma proposta, a ser analisada pelos ministros, com o objetivo de sintetizar o entendimento da Corte em relação ao assunto, assim como fez Fachin e Moraes.
Agora, a presidente do STF, Rosa Weber, paralisou o julgamento, que deve retornar em breve com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. (ANSA)
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