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Regulação contra inteligência artificial avança na UE

Europarlamento aprovou texto-base com regras para controlar IA

ESTRASBURGO, 14 junho 2023, 09:14

Redação ANSA

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Plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França © ANSA/EPA

(ANSA) - O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quarta-feira (14), por ampla maioria, um texto-base para uma futura lei sobre o uso de inteligência artificial nos Estados-membros do bloco.

O texto recebeu 499 votos a favor e 28 contrários, além de 93 abstenções, e veta a utilização de tecnologias de reconhecimento biométrico em tempo real em lugares públicos.

O objetivo da proposta é garantir que novas tecnologias ligadas à inteligência artificial, como o ChatGPT, respeitem as leis e os valores da UE.

As regras também miram combater a discriminação digital, a desinformação e o uso de "deepfakes", ou seja, a criação de vídeos e áudios falsos por meio de IA.

As normas estabelecem obrigações de acordo com o nível de risco representado pela plataforma. Sistemas que utilizem "pontuações sociais", ou seja, que classifiquem as pessoas com base em seu comportamento e características, serão proibidos.

Também serão vetados instrumentos de policiamento preditivo e sistemas de reconhecimento de emoções pelas forças de ordem, na gestão de fronteiras e em locais de trabalho.

Já as plataformas de IA generativa, como o ChatGPT, precisarão declarar que o conteúdo é criado por computador, ajudando a distinguir "deepfakes" de imagens reais.

A votação no Europarlamento abre caminho para as negociações com a Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, e os Estados-membros, previstas para começar já nesta quarta.

Se o regulamento final for aprovado, a UE terá a primeira legislação no mundo para controlar o uso de inteligência artificial. (ANSA)

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