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Empréstimo do governo para Alitalia em 2019 foi ilegal, diz UE

Ajuda de 400 milhões de euros deverá ser ressarcida

BRUXELAS, 28 março 2023, 10:02

Redação ANSA

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Alitalia recebeu empréstimo considerado ilegal pela Comissão Europeia © ANSA/Ansa/Daniel Dal Zennaro

(ANSA) - A Comissão Europeia concluiu que o empréstimo-ponte de 400 milhões de euros concedido para a Alitalia em 2019 representa uma "ajuda de Estado ilegal no âmbito das normas comunitárias", informa o órgão em decisão publicada nesta segunda-feira (27). Por isso, a Itália deve recuperar o dinheiro emprestado.

Na sua investigação, Bruxelas afirma que, ao conceder o empréstimo em 26 de outubro de 2019, na companhia aérea que estava comissionada desde maio de 2017, "a Itália não se comportou como teria feito um operador privado, não tendo avaliado com antecedência a probabilidade do reembolso dos empréstimos, mais os juros, mas se concentrou [... ] apenas para garantir a continuidade do serviço dos voos nacionais e internacionais".

A Comissão ainda pontua que a ajuda não poderia ser aprovada dentro das regras do bloco para salvamento e reestruturação, notando que a empresa já tinha sido beneficiada com apoios antecedentes, vale dizer, empréstimos concedidos para a Alitalia em 2017, de 900 milhões de euros, nunca reembolsados e declarados ilegais por Bruxelas em setembro de 2021.

Com base nisso, a Comissão concluiu "que nenhum investidor privado" na época teria se exposto concedendo um empréstimo à companhia, e que "a ajuda dada à Alitalia é uma injusta vantagem econômica em relação aos seus concorrentes nas rotas nacionais, europeias e mundiais, representando uma "ajuda de Estado incompatível".

O documento ressalta que, como aconteceu em 2021, a nova ITA Airways "não é a sucessora econômica" da empresa, mesmo que tenha alguns ativos, "e que, portanto, não precisa reembolsar a ajuda recebida pela Alitalia".

"A Itália tem o dever de recuperar da Alitalia as ajudas ilegítimas e incompatíveis com base nos interesses maiores. A administração extraordinária da Alitalia ainda existe [...] e está destinada a finalizar a liquidação do patrimônio", pontuou ainda.

Após a decisão da Comissão, o ministro da Economia da Itália, Giancarlo Giorgetti, se manifestou.

"A exclusão da ITA dos pedidos de restituição do empréstimo-ponte para a Alitalia é a demonstração que estamos no caminho certo e continuaremos nessa estrada. As conclusões da Comissão Europeia já eram esperadas e amplamente previstas", afirmou.
   

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