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Justiça italiana derruba decreto para postos de combustíveis

Justiça italiana derruba decreto para postos de combustíveis

Medida obrigava comércios a exibir preço médio da gasolina

ROMA, 10 novembro 2023, 17:29

Redação ANSA

ANSACheck

Posto de combustíveis na Itália - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - O Tribunal Administrativo Regional (Tar) do Lazio anulou o decreto através do qual a Itália obrigava os postos de gasolina a exibir as médias dos preços dos combustíveis ao lado dos valores praticados pelo estabelecimento.

A decisão foi tomada em uma sentença que acolheu um recurso apresentado por associações e comerciantes do setor.

No pedido, eles alegavam que o decreto impunha o cumprimento de obrigações desproporcionais, injustamente aflitivas e irracionais, determinando uma "disparidade de tratamento" a uma única categoria de operadores em regime de livre concorrência.

A medida havia sido aprovada em março e entrou em vigor em agosto em meio à disparada dos preços dos combustíveis no país, após a gestão da premiê Giorgia Meloni não ter renovado desonerações ao setor na virada de ano, e mirava combater eventuais aumentos especulativos.
   

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