O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que o julgamento sobre o bloqueio da plataforma X, de propriedade de Elon Musk, seja analisado pelo Plenário da Corte.
Nunes Marques, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o tema tem "especial repercussão para a ordem pública e social", justificando a necessidade de análise pelo colegiado completo. Além disso, o ministro solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), estabelecendo um prazo de cinco dias para que ambos se manifestem sobre o recurso apresentado pelo partido Novo, que tenta anular o bloqueio do X.
A rede social foi tirada do ar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após ter se recusado a nomear um representante legal no Brasil e a pagar multas impostas pelo STF por descumprir ordens judiciais para bloquear perfis extremistas.
A decisão monocrática de Moraes foi confirmada na segunda-feira (2) por unanimidade pela Primeira Turma do STF em sessão virtual.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS © Copyright ANSA