A juíza Aileen Cannon arquivou, nesta segunda-feira (15), o processo criminal contra o ex-presidente Donald Trump no qual ele é acusado de guardar ilegalmente documentos confidenciais da Casa Branca em sua residência em Mar-a-Lago.
Na sentença, Cannon decidiu que a nomeação do procurador especial Jack Smith, responsável por conduzir a investigação, é inconstitucional.
"A acusação substitutiva foi rejeitada porque a nomeação do procurador especial Smith viola a cláusula de nomeações da Constituição dos Estados Unidos", escreveu ela.
Segundo a magistrada, a nomeação é inconstitucional porque "efetivamente usurpa" a autoridade do Congresso.
No ano passado, o magnata se declarou inocente das 37 acusações criminais provenientes da descoberta de diversos documentos secretos em sua residência em Mar-a-Lago.
Os investigadores acusaram Trump de ter levado por volta de 300 documentos sigilosos para sua própria casa, e pelo menos 100 foram retomados pelo FBI durante uma operação de busca e apreensão.
"Após um estudo cuidadoso dos desafios fundamentais levantados na moção, a Corte está convencida de que a condução desta ação pelo conselheiro especial Smith viola dois pilares estruturais do nosso esquema constitucional: o papel do Congresso na nomeação de agentes constitucionais e o papel do Congresso na autorização de gastos por lei", acrescentou Cannon.
De acordo com a juíza, porém, sua decisão não se aplica a outras jurisdições, o que significa que a ordem pode não se aplicar ao caso de interferência eleitoral do procurador especial contra Trump, em 6 de janeiro.
Após o anúncio, Trump comemorou a decisão em uma publicação na sua rede social Truth: "Todos os casos contra mim deveriam ser arquivados”, escreveu ele.
Por fim, o republicano reiterou que “o Departamento de Justiça Democrata coordenou todos esses ataques políticos, que são interferência eleitoral contra o oponente político de Joe Biden”.
“Se quisermos avançar e reunificar a nação depois dos horríveis acontecimentos de sábado, esta demissão deveria ser apenas o primeiro passo, seguido rapidamente pela demissão de toda a caça às bruxas”, atacou.
Aos 76 anos, o republicano, que tentará se eleger novamente nas próximas eleições e foi alvo de um ataque durante um comício eleitoral no último fim de semana, foi considerado o primeiro ex-mandatário do país a enfrentar acusações federais.
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