O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou na noite desta quarta-feira (26) o pedido da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) sobre possíveis irregularidades em inserções eleitorais em emissoras de rádio do norte e do nordeste do Brasil.
"O TSE não possui qualquer atribuição de fiscalização nesse procedimento. A responsabilidade da referida distribuição é exclusiva das emissoras, constituídas em pool. Cabe a referida atribuição de fiscalização aos partidos, coligações, candidatos, federações e Ministério Público Eleitoral", destaca Moraes em sua decisão.
Já sobre as acusações da campanha, o ministro afirma que os autores sequer "indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral" e que os documentos enviados tem apenas "relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado".
"Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de 'prova' ou 'auditoria'", acrescenta ainda.
Moraes também determinou ao procurador-geral eleitoral que seja investigado um "possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana", referindo-se à realização das eleições neste domingo (30), e pediu que a Corregedoria-Geral Eleitoral instaure "procedimento administrativo e apuração de responsabilidade em um eventual desvio de finalidade na utilização do Fundo Partidário".
Além disso, o ministro lembrou que a execução dos spots de rádios é obrigatório apenas por radiofrequência e que não há obrigatoriedade na transmissão via streaming. A ferramenta usada pela campanha faz o monitoramento via web.
Após o anúncio, Bolsonaro convocou uma coletiva de imprensa em que critica a decisão de Moraes e diz que irá recorrer.
"Nosso jurídico deve entrar com recurso. Da nossa parte, iremos às últimas consequências dentro da Constituição para fazer valer o que nossas auditorias constataram, com um enorme desequilíbrio das inserções", disse aos jornalistas.
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