(ANSA) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pelo processo sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, manteve 740 pessoas presas por diversos crimes na destruição dos prédios públicos.
Outras 335 responderão por suas ações em liberdade condicional, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas - como a entrega de passaportes às autoridades e obrigatoriedade de comparecimento a audiências.
Segundo o balanço divulgado pelo STF, falta ainda analisar 384 dos 1.459 autos das audiências de custódia feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A expectativa é que tudo seja encerrado ainda nesta sexta-feira (20).
Os que foram mantidos no presídio da Papuda responderão pelos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação crime.
"O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados", diz o comunicado do STF.
Já sobre as que responderão em liberdade, a decisão leva em consideração que há "fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes" e cita especialmente o ato de tentar depor o governo legalmente constituído. Mas, não há "provas da prática da violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público" até o momento.
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