(ANSA) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou hoje (29) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
Bolsonaro é processado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação estatais por causa de uma reunião com dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 1 a favor da condenação do ex-presidente. Confira abaixo os votos desta quinta-feira:
Raúl Araújo
O ministro Raul Araújo abriu divergência com o relator Benedito Gonçalves e votou contra a condenação de Bolsonaro. Ele é considerado próximo a Bolsonaro, assim como Kassio Nunes Marques, que será o penúltimo a votar.
Em seu pronunciamento, Araújo defendeu o "princípio da intervenção mínima do poder Judiciário", que deve agir apenas quando for "estritamente necessário para garantir a soberania" do voto popular.
Segundo o magistrado, Bolsonaro apresentou na reunião com embaixadores fatos "sabidamente inverídicos" sobre o sistema eleitoral, como as alegadas fraudes nas urnas eletrônicas, mas destacou que "não há limites ao direito à dúvida em uma democracia".
Além disso, o ministro votou contra a inclusão no processo da "minuta do golpe", documento encontrado em janeiro passado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e que previa um decreto para o governo intervir no TSE e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
Segundo Araújo, o processo não deve levar em conta fatos posteriores às eleições. "O fato de o ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele", disse.
Floriano de Azevedo Marques
O ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela condenação de Bolsonaro, alegando que o "abuso e desvio de autoridade" cometidos pelo então presidente na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada estão "claros".
"As convicções íntimas de quem quer que seja são respeitáveis, agora exercer a competência pública para propalar, com a legitimidade de chefe de Estado, uma inverdade já sabida e reiterada é desvio de competência e finalidade", disse Azevedo Marques.
Segundo o magistrado, Bolsonaro "conspirou contra a imagem da República e contra a imagem internacional da pátria". "O que pode ser mais grave que um chefe de Estado passar internacionalmente a ideia de que as eleições não são limpas?", questionou.
O ministro ainda disse que o ex-presidente "assumiu conscientemente as consequências de sua conduta e desejou desafiar frontal e cabalmente o judiciário e as instituições".
Ainda restam os votos de quatro ministros: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. (ANSA)
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