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TSE suspende julgamento de Bolsonaro com placar de 3 a 1

Processo será retomado ao meio-dia desta sexta-feira (30)

SÃO PAULO, 29 junho 2023, 13:31

Redação ANSA

ANSACheck

TSE caminha para condenar Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade © ANSA/EPA

(ANSA) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento contra Jair Bolsonaro, que tem placar de 3 a 1 a favor da condenação e inelegibilidade por oito anos do ex-presidente.

O processo será retomado ao meio-dia desta sexta-feira (30), com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Bolsonaro é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação estatais por causa de uma reunião com dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, evento transmitido por emissoras públicas.

Na ocasião, o então presidente fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro e denunciou alegadas fraudes nas urnas eletrônicas para prejudicá-lo.

A sessão desta quinta (29) começou pouco depois das 9h, com o voto do ministro Raul Araújo, que abriu divergência com o relator Benedito Gonçalves e se posicionou contra a condenação de Bolsonaro.

Em seu voto, Araújo defendeu o "princípio da intervenção mínima do poder Judiciário", que deve agir apenas quando for "estritamente necessário para garantir a soberania" do voto popular.

Segundo o magistrado, Bolsonaro apresentou na reunião com embaixadores fatos "sabidamente inverídicos" sobre o sistema eleitoral, como as alegadas fraudes nas urnas eletrônicas, mas destacou que "não há limites ao direito à dúvida em uma democracia".

Além disso, o ministro votou contra a inclusão no processo da "minuta do golpe", documento encontrado em janeiro passado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e que previa um decreto para o governo intervir no TSE e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.

De acordo com Araújo, o processo não deve levar em conta fatos posteriores às eleições. "O fato de o ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele", disse.

Votos pela condenação

Apesar da divergência de Araújo, os dois votos seguintes, de Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, foram pela condenação de Bolsonaro e pela inclusão da minuta do golpe no processo.

"As convicções íntimas de quem quer que seja são respeitáveis, agora exercer a competência pública para propalar, com a legitimidade de chefe de Estado, uma inverdade já sabida e reiterada é desvio de competência e finalidade", disse Azevedo Marques.

Segundo o magistrado, Bolsonaro "conspirou contra a imagem da República e contra a imagem internacional da pátria". "O que pode ser mais grave que um chefe de Estado passar internacionalmente a ideia de que as eleições não são limpas?", questionou.

O ministro ainda disse que o ex-presidente "assumiu conscientemente as consequências de sua conduta e desejou desafiar frontal e cabalmente o judiciário e as instituições".

Ainda restam os votos de três ministros do TSE: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Se não terminar nesta sexta, o julgamento será retomado apenas em agosto devido ao recesso do poder Judiciário em julho. (ANSA)

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