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Câmara da Itália aprova projeto de lei contra barriga de aluguel

Texto de centro-direita considera prática como crime universal

ROMA, 26 julho 2023, 15:04

Redação ANSA

ANSACheck

Texto recebeu 166 votos favoráveis © ANSA/Foto Divulgação

(ANSA) - A Câmara da Itália aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei apresentado pela centro-direita que considera a barriga de aluguel como um crime universal.

Ao todo, o texto recebeu 166 votos favoráveis, 109 contrários e quatro abstenções. Agora, será analisado no Senado.

A proposta, apresentada pelo partido da premiê Giorgia Meloni, Irmãos da Itália (FdI), contém apenas um artigo e visa submeter à jurisdição italiana as condutas cometidas pelo cidadão italiano, ainda que em território estrangeiro, imputáveis aos crimes de comercialização de gametas ou barriga de aluguel.

A iniciativa altera o artigo 12º, nº 6, da lei nº 40 de 2004, que pune com pena de prisão de três meses a dois anos e com multa de 600 mil euros a 1 milhão de euros "quem, sob qualquer forma, realiza, organiza ou divulga a comercialização de gametas ou embriões ou barriga de aluguel".

Com a mudança, é acrescentado no texto que, se os fatos mencionados "forem cometidos no exterior, o cidadão italiano é punido de acordo com a lei italiana".

Desta forma, o projeto de lei visa justamente processar os cidadãos que retornam à Itália depois de recorrerem à barriga de aluguel em um país onde essa prática é legal. Na nação, este tipo de gestação já está proibida desde 2005, por isso muitos casais italianos vão ao exterior para ter um filho com um "útero de substituição".

Para representantes de centro-direita, a legislação reforça que não é necessário proibir a prática em outros países, mas apenas processar aqueles que retornam à Itália após ter recorrido à barriga de aluguel.

"A maternidade de substituição é uma prática abominável e aberrante: o Tribunal Constitucional afirma-o, explicando que atenta contra a dignidade da mulher e atenta profundamente contra as relações humanas. A maternidade é única e insubstituível", declarou a deputada do FdI, Carolina Varchi, ressaltando que " a vida é um bem não comercializável, a maternidade não pode ser paga, uma criança não é comercializável e esse mercado tem que acabar".

Já o deputado Alessandro Zan, do centro-esquerda Partido Democrático (PD), contestou o projeto de lei e disse que não quer que a Itália acabe como a Hungria e a Polônia, porque "este é o desígnio da direita".

"É claro para todos que esta vergonha legal é uma grande arma de distração em massa numa altura em que a Itália arde no sul e sofre tempestades sem precedentes no norte com um negacionismo vergonhoso. Então, por que é aprovado hoje? Por que há um desenho preciso desse direito, um ataque sistemático às famílias LGBTQIA+ e seus filhos", acrescentou Zan.
   

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