(ANSA) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal comentaram nesta quinta-feira (23), durante a sessão, a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF e juízes das cortes superiores.
O presidente do colegiado, Luís Roberto Barroso, disse que o Senado merece "consideração institucional": "Merece respeito às deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país. Mas o STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento".
"Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas", ressaltou.
"O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação. Todos os países que viveram retrocesso democrático a mudança começou pelas supremas cortes", declarou.
O decano, Gilmar Mendes, considerou a PEC uma ameaça. "É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos".
O ministro criticou o Legislativo - para ele, ameaças à democracia recebem menos atenção do que as atividades da Corte: "Nenhuma resposta para temas que são urgentes para a democracia.
O problema são o STF e suas liminares. Estranha prioridade".
O também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez coro às palavras duras: "Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes".
"A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do poder judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal".
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