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Justiça italiana autoriza venda de remédios orais de canabidiol

Justiça italiana autoriza venda de remédios orais de canabidiol

Decisão derruba decreto do governo publicado em agosto

ROMA, 05 outubro 2023, 13:17

Redação ANSA

ANSACheck

Loja vende produtos à base de cannabis - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio decidiu derrubar, ao menos momentaneamente, o decreto ministerial aprovado em agosto que proíbe a venda de medicamentos orais à base de canabidiol.

Os juízes atenderam um pedido de recurso apresentado em 3 de outubro por empreendedores do setor de cânhamo.

Com a sentença, a venda volta a ser permitida na Itália, mas a matéria será novamente analisada por todo o colegiado no próximo dia 24 de outubro.

O decreto estava em vigor desde 20 de setembro. O recurso contesta a decisão de colocar o canabidiol entre os narcóticos e drogas psicotrópicas, citando que a classificação estaria em desconformidade com a norma europeia e o entendimento da Organização Mundial da Saúde.
   

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