(ANSA) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta sexta-feira (17) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.
A medida também afeta a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova. Os crimes teriam sido cometidos pelo menos a partir de 24 de fevereiro de 2022, data em que as tropas russas invadiram o território ucraniano.
Segundo comunicado do TPI, os dois foram acusados de serem "responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia".
"O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia", diz a nota.
O tribunal explica ainda que "existem razões bem fundamentadas para acreditar que Putin tem responsabilidade criminal individual pelos crimes mencionados, por tê-los cometido diretamente, junto com outras pessoas e/ou por meio de terceiros, e por sua falta de controle sobre os subordinados civis e militares que cometeram esses atos".
A Corte destaca que os mandados de prisão foram expedidos pela II Câmara Preliminar após os embargos de acusação apresentados em 22 de fevereiro de 2023, exatamente um ano após o início da invasão russa da Ucrânia, e que até o momento os manteve "em segredo para proteger vítimas e testemunhas e também para salvaguardar a investigação".
"No entanto, ciente de que a conduta impugnada no caso ainda estaria em andamento, e que o conhecimento público dos mandatos pode ajudar a prevenir a continuação de crimes, a Câmara considerou que é do interesse da justiça autorizar a chancelaria a tornar pública a existência desses mandados, os nomes dos suspeitos, os crimes pelos quais foram expedidos os mandados e as modalidades de responsabilidade estabelecidas pela Câmara", acrescentou a nota.
Para o porta-voz da ministra das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, "as decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, nem mesmo do ponto de vista jurídico".
"A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem obrigações com base nele. A Rússia não coopera com este órgão e quaisquer ordens de prisão do TPI não têm base legal para nós", acrescentou ela.
Para o procurador-geral da Ucrânia, Andrij Kostin, a decisão do TPI "é histórica". "Estou pessoalmente grato ao promotor do TPI Karim Khan por esta decisão histórica. Continuamos a estreita cooperação com o TPI em casos de deportação forçada de crianças ucranianas. Mais de 40 volumes de arquivos, mais de 1000 páginas de provas já compartilhadas com o Tribunal", escreveu ele no Twitter.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que o mandado de prisão do TPI contra seu homólogo russo foi uma "decisão histórica".
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