(ANSA) - A Corte Constitucional da Itália destravou o processo contra quatro agentes dos serviços secretos egípcios pelo homicídio do pesquisador Giulio Regeni, sequestrado, torturado e morto no Cairo em janeiro de 2016.
O tribunal declarou nesta quarta-feira (27) a "ilegitimidade constitucional" de um artigo do Código Penal italiano que não previa que a Justiça pudesse fazer um julgamento em contumácia em um caso de tortura quando, devido à falta de colaboração do Estado de origem dos réus, fosse impossível garantir que os acusados tivessem sido notificados do processo.
O caso foi suspenso pelo Tribunal de Roma em outubro de 2021, devido à falta de confirmação de que os réus foram avisados sobre o julgamento, decisão que sempre provocou irritação da família Regeni.
Em declaração à imprensa, o procurador de Roma Francesco Lo Voi expressou "grande satisfação" pela sentença da Corte Constitucional. "De resto, esperemos as motivações para decidir como proceder", acrescentou.
Já a família de Regeni disse que sempre achou "repugnante" que o processo não pudesse avançar por causa do "obstrucionismo da ditadura" do presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi. "Agradecemos a todas as pessoas que apoiaram nosso percurso em direção à verdade e à justiça", declarou a família.
O caso
O Ministério Público de Roma acusa o general Tariq Sabir e os coronéis Athar Kamel Mohamed Ibrahim, Uhsam Helmi e Magdi Ibrahim Abdelal Sharif, todos agentes dos serviços secretos egípcios, de sequestro qualificado, homicídio qualificado e lesões corporais qualificadas, mas eles nunca responderam às notificações da Justiça italiana.
Regeni vivia no Cairo, capital do Egito, para preparar uma tese sobre sindicatos independentes para a Universidade de Cambridge, mas desapareceu no dia 25 de janeiro de 2016. Ele havia sido visto pela última vez em uma linha de metrô, e seu corpo só foi encontrado mais de uma semana depois, com evidentes sinais de tortura.
O italiano frequentava organizações sindicais clandestinas e contrárias ao presidente autocrata Abdel Fattah al-Sisi, o que levantou a hipótese de crime político.
Segundo a acusação, os quatro agentes seguiam os passos de Regeni desde o fim de 2015 e o abordaram na noite de 25 de janeiro de 2016, no metrô do Cairo. Em seguida, teriam conduzido o pesquisador contra sua vontade para uma delegacia e, depois, para um edifício onde ele ficaria nove dias em cativeiro.
O MP diz que Regeni foi "seviciado durante dias", o que provocou "agudo sofrimento físico", inclusive por meio de "objetos escaldantes, chutes, socos, lâminas e bastões". Essas ações teriam causado "numerosas lesões traumáticas na cabeça, no rosto, no trato cérvico-dorsal e nos membros inferiores".
O torturador, de acordo com o Ministério Público, era Magdi Ibrahim Abdelal Sharif, também tido como autor material do homicídio. (ANSA)
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